No pré-aviso de greve que entregaram dia 7, a Fenprof e as outras nove organizações sindicais de docentes salientam que ele «destina-se a garantir que o horário semanal dos docentes seja, efetivamente, de 35 horas».

ASPL, Fenprof, FNE, Pró-Ordem, Sepleu, Sinape, Sindep, SIPE, Sippeb e SPLIU assinalam que «o Governo impôs a eliminação de tempo de serviço que os professores cumpriram», mas «o Ministério da Educação nada fez para garantir que os professores apenas trabalhariam 35 horas semanais», como sucede com a generalidade dos trabalhadores da Administração Pública e como estabelece o Estatuto da Carreira Docente.

Recordam ainda que, no ano passado, o ME «emitiu uma nota à comunicação social com procedimentos que deveriam ser adotados pelas escolas» e que «eliminariam a generalidade dos abusos e ilegalidades». Só que o Ministério «nunca transformou aquelas informações em orientações oficiais, tolerando e tornando-se cúmplice dos mais diversos atropelos aos horários de trabalho dos professores».

Num comunicado conjunto, emitido dia 7, realçam que a greve ao sobretrabalho, no ano transacto, «em muitas escolas, levou as respectivas direcções a corrigir as ilegalidades e a acabar com os abusos».

No dia 14, numa conferência de imprensa, em Coimbra, e numa nota do seu Secretariado Nacional, a Fenprof voltou a admitir que esta greve possa manter-se durante todo o ano lectivo, como sucedeu em 2018-2019.

Os problemas foram colocados pela federação, em Julho, no Ministério da Educação. Os abusos e ilegalidades que afectaram os horários de trabalho deveriam ser eliminados em 2019-2020, mas tal não aconteceu. «Os horários dos professores não só continuam pejados de ilegalidades, como os problemas são hoje em maior número e mais graves», protestou a Fenprof, enumerando diversos exemplos.

Assinalando o início da greve, a Fenprof declarou esperar que o próximo ministro da Educação «tome medidas que eliminem os abusos e reponham a legalidade nos horários».

«Se tal não acontecer, então, a Fenprof estará disposta a manter esta greve até final do ano lectivo», afirma-se na nota, deixando também expressa a expectativa de que o novo ministro «não seja o mesmo que durante quatro anos foi incapaz de resolver os principais problemas da Educação, revelando fidelidade absoluta aos ditames das Finanças e falta dela perante os interesses da Educação e os direitos dos seus profissionais».

Mil pelo contrato nos colégios

A Fenprof entregou à confederação patronal CNEF um abaixo-assinado que foi subscrito por mil professores de estabelecimentos de ensino particular e cooperativo, ensino artístico especializado e ensino profissional, reclamando «um contrato colectivo de trabalho que valorize a profissão e dignifique a carreira docente».

A entrega, no dia 1, quando entraram em vigor as alterações à legislação laboral, foi também uma forma de protesto contra a nova legislação, pois esta vem agravar «o actual quadro legal, que permitiu à entidade patronal dos colégios (CNEF) impor a caducidade do contrato coletivo de trabalho que, há muitos anos, havia sido obtido na sequência de negociação».

A CNEF «tem, sistematicamente, inviabilizado a realização de reuniões» para negociação de um novo contrato, acusou a Fenprof.