Novas prioridades para a mobilidade entre a Região da Madeira e o resto do País
ACESSIBILIDADES A CDU realizou, no dia 23 de Julho, no Funchal, um debate sobre «Mobilidade e coesão económica e social», com Bruno Dias, deputado do PCP na Assembleia da República (AR).
A acessibilidade e a mobilidade são um direito das populações
Entre muitos outros, a iniciativa contou, também, com a participação de Edgar Silva e Herlanda Amado, respectivamente, primeiros candidatos da CDU às eleições regionais (22 de Setembro) e legislativas (6 de Outubro).
Na sua intervenção, o membro da Comissão Parlamentar de Economia, Inovação e Obras Públicas da Assembleia da República começou por destacar aquela que para os eleitos da CDU é a questão central no debate sobre mobilidade e transportes, em particular tratando-se das ligações entre a Região Autónoma da Madeira e o território continental ou os Açores.
«A acessibilidade e a mobilidade são um direito das populações e condição indispensável para o desenvolvimento – e isso exige uma política que promova o serviço público e não o sacrifique ao sabor dos interesses dos grupos económicos, ou seja, é o próprio modelo económico da liberalização que tem que see posto em causa», assegurou.
Como prioridade para o transporte aéreo, Bruno Dias defendeu a necessidade de colocar a TAP ao serviço das populações, da Região e do País, mas também que seja finalmente aplicada a regra do «bilhete corrigido» e salvaguardadas medidas de prevenção e combate à fraude nos procedimentos a realizar.
O deputado do PCP sublinhou a importância do transporte marítimo. «Também aqui se deve colocar a questão do serviço público», frisou, salientando a necessidade de «garantir que haja ligação marítima todo o ano, de forma regular e acessível», tendo nesse âmbito destacado a proposta do Programa Eleitoral do PCP de um «Plano de Reactivação da Marinha Mercante Nacional com resposta pública a necessidades estratégicas como as ligações às ilhas e o apoio à actividade portuária».
Privatização dos CTT
No dia anterior, 22, a Coligação PCP-PEV promoveu, também no Funchal, uma iniciativa política sobre a degradação do serviço prestado às populações pelos CTT, que se agravou desde a privatização dos CTT. «Pela mão do PS, em conjugação com o PSD e o CDS, a privatização trouxe um pior atendimento, serviços mais caros e de acesso cada vez mais complicado e moroso», salientou Edgar Silva.
Para além da destruição da rede de estações de proximidade, o candidato criticou a redução do número de trabalhadores, «passando a vigorar a concessão a empresas de trabalho temporário e a prestadores de serviços externos o assegurar daquela que deveria ser a função social da empresa».
«Não é premiando os partidos que destruíram um serviço público fundamental como os CTT que se conseguirá, a breve prazo, a sua reconquista, como um direito do povo e como empresa pública de importância estratégica para o País», disse Edgar Silva.
Soluções para a juventude
Nos últimos dias, Edgar Silva esteve reunido com o Reitor da Universidade da Madeira e participou numa iniciativa sob o lema «Assegurar os direitos e os anseios da juventude», onde foram apresentadas propostas para uma nova política de juventude para a Região. Entre outras propostas, o candidato destacou o «combate à elitização no acesso à educação, o vencer as raízes da precariedade laboral e a definição de uma nova política de habitação, através de programas de incentivo ao arrendamento habitacional para a juventude e a criação de programas de crédito bonificado para jovens que queiram adquirir habitação própria nesta Região Autónoma».
Fraude e desvio de verbas
Domingo, na freguesia do Curral das Freiras, Edgar Silva responsabilizou os governos Regional e da República, o PSD e o PS, de desvio de verbas e fraude na aplicação das verbas que se destinavam à reconstrução dos prejuízos causados pela catástrofe de 20 de Fevereiro de 2010.
«Deveria constituir escândalo nacional verificar que tanto está por fazer no que respeita à reconstrução», observou o candidato, informando que «ainda estão por aplicar 459 milhões de euros» das «verbas que deveriam ser para a reconstrução dos estragos provocados pelo aluvião».
Lutar contra regressão
Na segunda-feira, 29, a CDU realizou um encontro regional com dirigentes e activistas sindicais. Em debate esteve, por exemplo, a legislação laboral aprovada recentemente pelo PS, com o apoio do PSD e do CDS, que vem destruir a contratação colectiva, aniquilar direitos e consagrar a regressão social.
Segundo Edgar Silva, esta legislação «vai aumentar a precariedade, tal como a possibilidade de alargamento dos contratos de curta duração a todos os sectores».