A propósito dos recentes incêndios que queimaram cerca de 12 mil hectares de matos e floresta, a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), em nota de imprensa de 26 de Julho, constata que «não adiantou de muito toda a legislação – muitas vezes repressiva – que sucessivos governos produziram».

Para a CNA, a «principal causa dos grandes incêndios florestais» não radica «no alegado abandono de dezenas de milhar de pequenas e médias parcelas rústicas por parte dos seus proprietários e na consequente falta de limpeza dessas parcelas», mas na desresponsabilização de sucessivos governos «pelas políticas agro-florestais nocivas que têm ajudado a definir e a aplicar nas últimas décadas».

A Confederação critica, também, a tentativa de «espoliação do direito de propriedade» das parcelas rústicas, considerada como «políticas verdadeiramente incendiárias». «O grande problema começa na ruína da Agricultura Familiar, provocada, sobretudo, pela Política Agrícola Comum e por políticas de opção mais nacional» e «continua na falta de um correcto ordenamento florestal, que impeça o plantio, por dezenas de milhar de hectares seguidos, com árvores altamente combustíveis, como são o eucalipto e também o pinheiro», refere a CNA.

Tendo em conta a actual situação, a Confederação reclama, entre outras medidas, a criação de uma ajuda para aquisição de alimentação animal (incluindo apicultura) por períodos de tempo suficientemente alargados e a adopção, imediata, dos Planos Regionais de Ordenamento Florestal das áreas ardidas.

Lesados da região Centro
Para ontem, 31, frente ao Ministério da Agricultura, em Lisboa, estava agendada uma concentração – promovida pela CNA, Associação dos Baldios e Agricultores da Região Centro e Associação Distrital dos Agricultores de Coimbra – com agricultores lesados pelos javalis e por outros animais selvagens.

Em nota de imprensa, a Confederação alerta para uma «situação descontrolada» nas «populações desses animais» e para «o elevado montante dos prejuízos» causados por eles.

Exige-se, por isso, «a atribuição de indemnizações aos lesados» e «o controlo» das espécies. «Os agricultores não podem “ser obrigados” a alimentar os animais selvagens à custa das produções agrícolas e até florestais. Os prejuízos elevados que se verificam – até agora sem indemnizações – levam mesmo a que muitos e muitos agricultores lesados tenham de abandonar a produção», queixa-se a CNA.

Recorde-se que as organizações promotoras da concentração entregaram no dia 17 de Abril, ao director-regional da DRAPCentro, um documento dirigido ao ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural sobre a situação e com as reclamações dos agricultores levados. Até hoje não obtiveram respostas.