PCP exige ao Governo que explique corte orçamental imposto na Lusa
PARLAMENTO A deputada Diana Ferreira reclama dos ministérios da Cultura e das Finanças justificações para o corte de 462 mil euros na actividade da Agência Lusa, o qual considera um retrocesso.
É inaceitável o regresso ao desrespeito pelo serviço público
Em diligências entregues a semana passada na Assembleia da República, a eleita comunista solicitou à tutela e ao gabinete liderado por Mário Centeno, explicações acerca da diminuição imposta na rubrica de Fornecimento de Serviços Externos. Diana Ferreira quer ainda que os ministérios da Cultura e das Finanças digam o que pretendem fazer para reverter o corte e garantir os 462 mil euros de financiamento colocados em causa na Lusa.
A deputada lembra que a rubrica alvo de subtracção é precisamente aquela «que garante o pagamento de muita da actividade jornalística diária», uma vez que é através daquela que são pagos «os salários dos avençados, mas também dos correspondentes, pelo que tal corte pode significar o risco de desemprego».
Diana Ferreira considera «absolutamente inaceitável que, após se ter reposto, por proposta do PCP, em Orçamento do Estado, o valor da indemnização compensatória que o anterior Governo do PSD/CDS havia cortado, se recorra agora a “expedientes” que vão fragilizar ainda mais a agência noticiosa».
Nesse sentido, Diana Ferreira deixou claro que o Partido exige que o Governo cumpra «integralmente o contrato-programa assinado» e assegure «a totalidade do financiamento para que a Lusa possa cumprir as suas funções».
Ao rol de justificações, o PCP lembra que «o carácter público da Lusa tem um papel estratégico para o País», funcionando como «garante da cobertura noticiosa nacional». Reitera, além do mais, ser «inaceitável que se volte a percorrer um caminho que desrespeita o serviço público que a agência presta», fragilizando, por consequência, «o direito a uma informação livre, rigorosa e pluralista, independente dos grandes grupos económicos e dos seus interesses».
Ninguém aceita
No dia 26, os trabalhadores da Lusa aprovaram, em plenário, uma carta aberta em que reclamam estabilidade no financiamento da agência de notícias pública e não excluem a possibilidade de avançar para formas de luta se o corte previsto não for revertido.
«Os trabalhadores lamentam que a aprovação anual do Plano de Actividades e Orçamento [no passado dia 19] se tenha tornado um momento de renovada preocupação», e os sucessivos cortes impostos à Lusa, considerando-os «injustos, injustificados e contraproducentes, quando é necessário reforçar o papel agência como garante de informação independente».
O presidente da agência, Nicolau Santos, a Direcção de Informação, os chefes de redacção, editores, editores-adjuntos, coordenadores e delegados sindicais e o conjunto dos Órgãos Representativos dos Trabalhadores, alertaram já para a impossibilidade de cumprimento do orçamento com o referido corte de 11 por cento sem a redução dos avençados e correspondentes, o que, a verificar-se, conduziria a uma brutal perda de qualidade do serviço.