O Parlamento aprovou, dia 19, com seis abstenções e 21 votos favoráveis do PSD, com os votos a favor do BE, do PS, do PEV e do PAN, e os votos contra do CDS-PP, PCP e da restante bancada do PSD, o texto final apresentado pela Comissão de Saúde relativo a um projecto de lei sobre a gestação de substituição. A plenário, o BE, autor inicial da proposta legislativa, ainda levou um requerimento para introduzir a revogabilidade do consentimento da gestante até ao registo da criança, articulado cuja intenção era ultrapassar uma das razões pelas quais o Tribunal Constitucional declarou, em Abril de 2018, inconstitucional a legislação aprovada em 2016, mas a avocação foi chumbada, desta feita com os votos de todos os deputados do PSD, do CDS e PCP.

Fundamentando a posição da bancada comunista, Carla Cruz referiu que «a gestação de substituição continua a levantar um conjunto de questões que não podem deixar de ser ponderadas em todas as suas dimensões», envolvendo «quem recorre à gestação de substituição, quem aceita fazê-lo e a criança».

A deputada comunista recordou que «nas audições realizadas no âmbito do grupo de trabalho, para além de terem sido corroboradas dúvidas expressas em processos legislativos anteriores, foram suscitadas diversas incertezas quanto às soluções agora apresentadas». Trouxe por isso à colação apreciações como a do Presidente do Conselho Nacional de Ética para a Ciências da Vida, para quem as soluções «apertam a malha» mas «não resolvem os problemas», tais como os pagamentos não declarados.

«A gestação de substituição tem implicações físicas e psíquicas que não podem ser ignoradas e que exigem uma reflexão acrescida», insistiu Carla Cruz, que justificou que «o PCP vota contra a presente iniciativa não por insensibilidade perante o legítimo desejo de ser mãe, por parte do universo de mulheres a quem esta iniciativa legislativa se destina, mas por considerar que a proposta não resolve as questões éticas suscitadas».