O parlamento aprovou por unanimidade a proibição da venda ou utilização de louça e utensílios de refeição descartáveis em plástico na restauração, estabelecimentos comerciais e eventos públicos. Partido Ecologista «Os Verdes», BE, PAN e PCP apresentaram iniciativas legislativas, de que resultou o diploma final.

Em declaração de voto no dia 19, a bancada do Partido na Assembleia da República recordou que a sua proposta vincava o carácter obrigatório da «disponibilização aos consumidores de alternativa» de «utensílios de refeição reutilizáveis ou fabricados em materiais biodegradáveis, podendo o agente distribuidor fazer a opção que entenda mais adequada à características e condições do evento ou do estabelecimento».

Apesar de ter votado favoravelmente, o PCP não deixou de notar que «o período transitório previsto no texto aprovado para adaptação é muito reduzido e contraproducente com o objectivo que se pretende alcançar», defendendo, por isso, que «é preciso encontrar soluções viáveis, que assegurem a saúde pública e a segurança», mas que, «simultaneamente não signifiquem custos acrescidos para as micro, pequenas e médias empresas e para a população».

«Estamos empenhados na protecção do ambiente e consideramos que este objectivo tem de ser acompanhado da preocupação de não transferência de custos para a população, penalizando mais uma vez as pessoas com mais baixos rendimentos», insiste ainda o PCP.

Na mesma sessão, foi aprovado, também por unanimidade, um diploma que determina o fim da distribuição de sacos e cuvetes de plástico para pão, frutas e legumes no comércio, da autoria do PEV.