A reunião foi decidida na tarde de dia 16, pela Direcção Nacional da Fectrans/CGTP-IN, um dia depois de uma sessão de negociação da revisão do contrato colectivo de trabalho, mediada pela DGERT (Ministério do Trabalho), na qual a associação patronal se comprometera a formalizar rapidamente as suas contrapropostas.

O compromisso foi assumido em resposta a uma interpelação da federação sindical.

«Questionámos se existe algum compromisso, para além do que está vertido no protocolo negocial de 17 de Maio, em que todas as partes envolvidas na negociação assumiram que a base de trabalho é a revisão do texto assinado pela Fectrans e pela Antram», explicou a federação.

Numa nota divulgada ao fim da manhã de dia 16, a Fectrans informa ainda que, «nos termos da declaração entregue, afirmámos que vamos analisar e discutir as diversas matérias que dêem cumprimento ao acordado em 17 de Maio, na qual se assume o aumento da retribuição-base para 700 euros, a partir de Janeiro de 2020 (que se traduz, no mínimo, num rendimento mensal garantido de 1122 euros, fora as remunerações variáveis), e, no âmbito do mesmo protocolo, apresentámos a proposta de 850 euros na retribuição-base, a aplicar até início de 2021».

Na generalidade das notícias sobre a reunião de negociação foi dado realce ao anúncio de uma greve por dois outros sindicatos. A Fectrans reafirmou que «o nosso interlocutor neste processo é a Antram e é dela que exigimos as respostas às reivindicações dos trabalhadores» e revelou que chegou a estar agendada uma reunião com os sindicatos que participam na mesa negocial, a qual «apenas não se realizou por opção das outras duas estruturas».

No dia 18, quinta-feira, a Fectrans fez saber que, no seguimento da reunião de dia 15 e com a passagem à negociação directa, «nos termos do acordado», recebeu da Antram um texto que a associação patronal «afirma ser a resposta que remeteu à DGERT no dia 2 de Julho e que dizia respeito às contrapropostas que tinha recebido por parte dos três sindicatos». Adiantou ainda que foram agendadas com a Antram reuniões de negociação para dias 23 e 24 de Julho.

Acção reivindicativa

A Direcção Nacional da Fectrans verificou que há «progressos na maioria dos processos negociais», mas afirmou «simultaneamente a necessidade de uma maior dinamização da acção reivindicativa nas empresas e sectores», com participação dos trabalhadores, de modo a conseguir evoluções nos processos ainda bloqueados.

«Procurar concluir com resultados positivos os processos de negociação em curso no sector ferroviário, no sector rodoviário de mercadorias, no sector rodoviário de passageiros e no sector fluvial» é, como se refere na nota de conclusões da reunião de dia 16, «uma tarefa que se coloca, de modo a preparar novas propostas de revisão e actualização salarial para o próximo ano».

Os objectivos reivindicativos futuros e algumas iniciativas para sua defesa deverão ser anunciados num plenário nacional, a 16 de Outubro.

Até essa data vai prosseguir a recolha de assinaturas para uma petição pela redução da idade legal de reforma no sector de transportes e comunicações. Lançada no final de Maio, a petição já recolheu o número suficiente de assinaturas para suscitar discussão no Parlamento.

Por mais trabalhadores

A Fectrans e outras organizações de trabalhadores do sector dos transportes (sindicatos e comissões de trabalhadores), organizações sindicais de outros sectores e organizações de utentes dos transportes públicos promoveram no dia 17, quarta-feira, uma concentração junto à residência oficial do primeiro-ministro, onde foi entregue um documento a exigir mais transportes e mais trabalhadores nas empresas que asseguram esse serviço público.

Entre outros, intervieram o Secretário-geral da CGTP-IN, Arménio Carlos, e o coordenador da Fectrans, José Manuel Oliveira. Bruno Dias, deputado do PCP, reafirmou a solidariedade do Partido com esta jornada e o empenho no combate por efectivo investimento, reforço de pessoal e reforço de meios.

No início de Setembro, deverá realizar-se um encontro de organizações de trabalhadores e de utentes, adiantou a Fectrans, recordando que entre 2004 e 2018, as empresas públicas CP, EMEF, IP, Metropolitano de Lisboa, Transtejo e Soflusa foram reduzidos 4823 efectivos. Isto resultou numa diminuição da oferta, na degradação do serviço e num acréscimo de trabalho (o trabalho extraordinário, em regra, ultrapassa os limites definidos na lei e na contratação colectiva).

Nestas seis empresas, sublinhou a federação, numa nota sobre a iniciativa de dia 17, são necessários mais de cinco mil trabalhadores para repor a capacidade de transporte de utentes, sendo que a procura tem tendência a aumentar.