Por proposta do PCP, foi aprovada na Assembleia da República, com a abstenção do PSD e do CDS, um projecto de resolução que declara «a atribuição de 1% do Orçamento do Estado para a Cultura como objectivo mínimo a atingir no sentido do cumprimento da responsabilidade do Estado para a promoção, nos termos da Constituição, da “democratização da cultura, incentivando e assegurando o acesso de todos os cidadãos à fruição e criação cultural”».

Em intervenção no plenário na sessão de dia 19, Ana Mesquita defendeu que «é preciso dotar o País de um verdadeiro serviço público de cultura» e que atingir a meta traçada, permitirá, entre outros factores que se detalham no texto, «contratar trabalhadores em falta, valorizar salários e reduzir horários de trabalho, aumentar os apoio públicos às artes, defender o património cultural, desenvolver a criação cinematográfica, aumentar os apoios à criação literária, promover o livro e a leitura, defender e promover o movimento associativo e popular».

«Agora é preciso passar do papel à prática» e «o PCP cá estará, como sempre, na luta para que seja uma realidade», disse ainda a deputada comunista.

Antes, Ana Mesquita explicou o que motivou o Partido a apresentar um outro projecto de resolução, igualmente votado favoravelmente na passada sexta-feira pela maioria das bancadas e pelo deputado do PS Ascenso Simões (cujo partido se absteve), no qual se recomenda ao Governo a classificação da obra do músico José Afonso como de interesse nacional com vista à sua reedição e divulgação.

O projecto do PCP, detalhou Ana Mesquita, «não pretende trazer José Afonso para as luzes da ribalta, a que era notoriamente avesso», mas, «fraternalmente, assinalar que esta obra que transcende o homem é património de todos», pelo que se deve garantir «que é estimada, valorizada, divulgada, protegida».

Recorde-se que a Associação José Afonso recolheu já mais de 11 mil assinaturas com este mesmo objectivo agora recomendado por iniciativa do PCP ao Governo.