Na última sessão da actual legislatura, dia 19, foram feitas em plenário declarações políticas relativas ao relatório da terceira comissão de inquérito à Caixa Geral de Depósitos, aprovado na quarta-feira, 17, por unanimidade.

Pelo PCP, Duarte Alves sublinhou que, mais uma vez, foi possível «confirmar as responsabilidades políticas pelas opções que levaram a que a CGD fosse afastada do seu papel enquanto banco público, aproximando-a dos ruinosos critérios de gestão da banca privada».

Disso servem de exemplo, salientou, «operações ruinosas de concessão de créditos» que «geraram perdas avultadas, porque o interesse dos grupos económicos e dos governos ao seu serviço foram colocados acima do interesse público».

Por outro lado, o relatório elaborado pelo deputado João Almeida, do CDS, ainda que não o tenha feito «nos termos» que o PCP pretendia, «apontou de forma satisfatória as responsabilidades das várias administrações e do Banco de Portugal», revelando, acrescentou Duarte Alves, «a inutilidade» de «uma supervisão que assenta na confiança cega nos auditores pagos pelos próprios bancos».

«Faltava, no entanto, uma clara responsabilização dos sucessivos governos – tanto do PS, como do PSD e do CDS – que empurraram a CGD para este caminho de afastamento da sua missão», lacuna, disse ainda o deputado comunista, superada «com a aprovação da generalidade das propostas do PCP».

Por iniciativa do Partido, consta igualmente do relatório final como recomendação, o estabelecimento de «mecanismos sistemáticos e formais de acompanhamento da CGD pela tutela».

Na sua intervenção, Duarte Alves considerou igualmente que nesta comissão ficou clara a estratégia do PSD de ataque ao banco público para justificar a sua privatização. Reforçada foi, também, «a nossa convicção de que a solução é o controlo público sobre a banca», e que «para um banco ser público, não basta ser do Estado. É preciso que seja orientado por forma a servir o interesse do País», concluiu.