A paralisação convocada pela Federação Nacional dos Médicos (FNAM) para 3 de Julho é de âmbito nacional e para as 15 horas desse dia está marcada uma concentração junto ao Ministério da Saúde, em Lisboa. Em comunicado de dia 17, a Comissão Executiva da FNAM adianta como motivos da paralisação a recusa do Governo em negociar «pontos essenciais para os médicos», nomeadamente a revisão da carreira médica e das grelhas salariais e a reversão das medidas que degradaram profundamente as condições de trabalho dos clínicos.

Cinco anos após a saída da troika do País, realça a FNAM, o Governo «mantém a austeridade para o SNS e para os médicos», o que é notório na degradação dos serviços e nas cargas de trabalho excessivas, «com prejuízo para a sua vida familiar e elevado risco de burnout». Daí a federação juntar às reivindicações a proposta de criação de um «estatuto profissional de desgaste rápido e risco e penosidade acrescidos para os médicos», ao mesmo tempo que exige «respeito integral pela legislação laboral médica sobre horários de trabalho e descanso compensatório».

Com o objectivo de manter os médicos no SNS e garantir cuidados de saúde de qualidade para a população, a FNAM reivindica ainda a «abertura de concursos para todos os graus da carreira». A federação reclama também o «acesso à formação especializada para todos os médicos», acusando o Governo pela existência, no próximo ano, de quatro mil médicos indiferenciados, o que «põe em causa a especialização médica, pilar fundamental para um Serviço Nacional de Saúde de qualidade».

Salários, direitos
e carreiras justificam greve

Entretanto, o Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas marcou uma greve para 28 de Junho no sector da Saúde, por melhores salários, pela valorização das carreiras e pela contratação dos funcionários necessários ao normal funcionamento dos serviços. A estas, o sindicato acrescenta outras exigências, como a inversão da descentralização hospitalar e a reversão do modelo de gestão EPE.

Se relativamente aos salários reclama-se o seu aumento e o respeito pela antiguidade dos trabalhadores, já quanto às carreiras as reivindicações são diversas: a criação da carreira de Técnico Auxiliar de Saúde, para que «muitos milhares» deixem de ser assistentes operacionais; a revisão justa da carreira dos Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica; e a revisão das carreiras de Técnico Superior de Saúde e Informática.

O incumprimento dos acordos colectivos de trabalho em muitos hospitais é, para o sindicato, outro motivo que justifica uma significativa adesão à greve: «a aplicação das 35 horas, um fim de semana de descanso de quatro em quatro semanas, a reclassificação profissional, entre outros direitos conquistados», que continuam a ser recusados aos trabalhadores.»

Medicina Legal parada ontem e hoje

A greve dos médicos do Instituto de Medicina Legal e Ciências Forenses, ontem e hoje, é é a primeira paralisação médica da história daquele instituto público. Convocada pela FNAM e pelo Sindicato Independente dos Médicos, a greve tem como propósito principal forçar o Governo a resolver a «grave situação» que estes profissionais enfrentam.

Na nota conjunta dos dois sindicatos, emitida no dia 11, alerta-se que a «contínua saída de médicos» e o envelhecimentos do que ali se mantêm «levou a uma situação laboral precária» e à «dependência da contratação de serviços externos, com custos acrescidos para o Ministério da Justiça». Apesar do mapa de pessoal médico no instituto contemplar 215 postos de trabalho a nível nacional, a realidade encontra-se muito longe deste número: apenas um quarto dos lugares está preenchido. Acresce a isto o facto de o último concurso para Assistente Graduado Sénior ter ocorrido há 13 anos. A escassez de médicos legistas implica que os existentes tenham de trabalhar mais horas, sem qualquer compensação adicional, não sendo sequer respeitado o direito ao descanso compensatório.

Os sindicatos destacam a «intensa e imprescindível actividade profissional» desenvolvida por estes médicos: avaliação de vítimas de crime de violência sexual e doméstica, avaliação pericial relacionada com acidentes de trabalho e viação, realização de autópsias em caso de morte natural ou violenta, para além de muitas vezes serem chamados a responder em cenários de violência e catástrofe, em Portugal e no estrangeiro.