Extirpar o negócio da doença da Lei de Bases
As dificuldades que os doentes enfrentam quando se dirigem a hospitais em regime de parceria público-privado (PPP) não passou à margem do debate. Pegando em casos mais recentes que vieram a público, Jerónimo de Sousa considerou que deveriam servir «para que na Lei de Bases da Saúde também este problema seja ainda considerado e resolvido».
É que tais casos mostram bem, sublinhou, que a discussão sobre as PPP na saúde «não é uma discussão meramente teórica, ideológica, é uma discussão real sobre o direito à saúde e as condições dos cuidados de saúde prestados aos doentes».
Pelo que o objectivo subjacente a tal avaliação seja o de poder vir a ter uma «Lei de Bases que sirva os doentes e não o negócio da doença», afirmou o Secretário-geral do PCP, que não escondeu a sua indignação por haver situações como, exemplificou, a de doentes de Braga que são «empurrados para o Porto quando o tratamento custa muito dinheiro e não está no contrato». Ou como acontece a «doentes de Cascais que vão às urgências e em vez de serem tratados pelos problemas que têm são utilizados de forma desumana para dourar estatísticas e cobrar mais dinheiro ao Estado». Ou, ainda, o caso não menos chocante de «doentes de Vila Franca de Xira que são internados em refeitórios e casas de banho».
Sobre os casos referenciados, António Costa limitou-se a confirmar o que já se sabia: que tinha sido instaurado um inquérito para saber se existem essas práticas, que, nas suas palavras, «obviamente violam o contrato» e «alteram a avaliação que foi feita ao hospital de Cascais».