A análise da situação no turismo (alojamento, restauração e similares), a nível nacional e na região, foi feita numa assembleia de delegados e dirigentes sindicais, que teve lugar em Faro, no dia 29 de Maio. Na reunião, foi aprovada uma resolução onde se evidencia «a escandalosa contradição verificada no sector entre o crescimento da actividade turística e dos lucros e a crescente e inaceitável degradação das condições de trabalho e de vida dos trabalhadores».

No documento, entregue por uma delegação na Região de Turismo do Algarve, expressa-se a decisão de «intensificar o trabalho de esclarecimento e mobilização dos trabalhadores», em torno de cinco objectivos reivindicativos, começando pelo aumento geral dos salários e do salário mínimo nacional para 850 euros.

Os dirigentes e delegados do sindicato da Fesaht/CGTP-IN alertam que, «mantendo-se o sentido da actual evolução da situação», será necessário passar «ao desenvolvimento, a curto prazo, de todos os esforços para a concretização de acções de grande impacto», para denunciar publicamente a situação e exigir respostas concretas.

Na região, em cuja economia o turismo há décadas tem um peso fundamental, o aumento do número de alojamentos (81 por cento, de 2009 para 2017) e de quartos (35 por cento, no mesmo período), foi elevado, embora inferior a dados semelhantes de âmbito nacional, por no Algarve existir uma estrutura «mais sólida e mais diversa» do que no resto do País.

O rendimento médio por quarto disponível (RevPar) reflectiu-se na subida do rendimento anual médio por cama, que foi de 56 por cento, no País, e de 67 por cento, no Algarve.

Os proveitos totais dos alojamentos turísticos subiram, a nível nacional, de 1700 para quase 4 mil milhões de euros, entre 2006 e 2018; na região, passaram de 520 milhões, em 2009, para perto de 1100 milhões, em 2017.

Na resolução mostra-se como o aumento do número de trabalhadores no Algarve, de 32 501, em 2009, para 43 394, em 2017 (mais 33,5 por cento) «não acompanhou de perto, antes pelo contrário» a subida da actividade turística e dos proveitos. Por outro lado, «reina a precariedade» dos vínculos contratuais, que na região atinge mais de 50 por cento dos trabalhadores, ultrapassando em 15 por cento a média nacional neste sector.

São ainda citados números sobre a desigualdade salarial, notando-se que os salários mais baixos seguem, normalmente, os mínimos estipulados na contratação colectiva, enquanto as remunerações mais elevadas se afastam substancialmente das tabelas em vigor, chegando a ser 16 vezes superiores.

Uber Eats e Glovo recusam contratos

Os distribuidores de refeições ao domicílio, que trabalham para a Uber Eats e a Glovo, «por força do disposto no artigo 12.º do Código do Trabalho, são trabalhadores por conta de outrem», insistiu o Sindicato da Hotelaria do Norte, no dia 1. Na véspera, em reuniões realizadas no Ministério do Trabalho por iniciativa do sindicato da Fesaht/CGTP-IN, as duas multinacionais recusaram a celebração de contratos e declararam que pretendem manter esses trabalhadores como prestadores de serviços.

No comunicado, o sindicato reafirma que não abdica de exigir que sejam celebrados contratos individuais de trabalho, cumprindo os direitos da contratação colectiva em vigor, quando «mais de mil trabalhadores, a nível nacional», laboram «todos os dias, de segunda a domingo, sem dias de descanso, sem seguro contra acidentes de trabalho, sem salário mínimo garantido, sem férias, subsídio de férias ou subsídio de Natal».

Há ainda distribuidores que «trabalham para as empresas parceiras da Uber Eats na completa ilegalidade, entregam as refeições em nome de outros prestadores ou empresas, clandestinamente, sem carta de condução, dormem em locais sem condições mínimas de habitabilidade, sem as mínimas condições de higiene, recebem valores miseráveis que não asseguram uma vida com dignidade».

O sindicato revelou que vai requerer a presença das empresas parceiras da Uber Eats numa nova reunião no Ministério do Trabalho.