O chefe do Governo respondia a Jerónimo de Sousa que o instara a esclarecer se o Governo vai ou não acompanhar o PCP para acabar com a parceria público-privado (PPP) e garantir o controlo público do SIRESP (Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal).

No debate quinzenal com o primeiro-ministro, tendo em pano de fundo os incêndios florestais, o Secretário-geral comunista suscitou o assunto para sublinhar que as «recentes ameaças de corte da rede do SIRESP» por parte dos accionistas privados coloca «ainda com mais evidência a necessidade do controlo público do sistema de comunicações, como o PCP sempre defendeu».

Ainda em matéria de protecção civil, justificou o pedido de apreciação parlamentar apresentado pelo PCP à Lei Orgânica da Protecção Civil com o facto de esta conter um «conjunto de medidas que poderão contribuir para agravar os problemas existentes».

Motivos de preocupação

Abordando alguns outros planos em que se desdobra a problemática dos incêndios, tema que na sua perspectiva não é dissociável das «consequências da seca que persiste no País, apesar das chuvas das últimas semanas, e das preocupações ambientais que nos últimos tempos ganharam muita expressão», o líder comunista começou por chamar a atenção para a necessidade de se «saber se o País está preparado para o Verão, seguramente quente, que aí vem».

E não escondendo haver razões para preocupação pelo sinal que foi dado pelas temperaturas e pelos níveis de precipitação durante os primeiros meses deste ano, assinalou que «os portugueses ouvem os anúncios do Governo mas não vêem no terreno o que está diferente».

Questionou, por isso, «quando é que começa a intervir o Corpo de Guardas Florestais», cuja reconstituição foi decidida pela AR, querendo saber também quando é concretizado o objectivo dos 500 sapadores florestais no País, e, por outro lado, «quais as áreas de fogo controlado que se concretizaram e onde».

Sobre os guardas florestais, António Costa adiantou apenas que o concurso está aberto, admitindo que possa estar «concluído em 2019, se não houver incidentes processuais, que podem existir».

Já sobre as equipas de sapadores florestais, disse ter a expectativa de que «até final do ano será atingida a meta que a AR fixou de ter 500 equipas a funcionar».

Quanto às áreas abrangidas por fogo controlado, «são 2071 hectares» de um conjunto de «sete mil hectares», indicou o chefe do Executivo.

Questões por responder

Sem resposta ficaram no entanto questões não menos importantes como a de saber quais as razões que levam o ICNF e a Agência de Gestão dos Incêndios Florestais a não contratar os trabalhadores que lhes fazem falta.

«Quando é que o preço da madeira começa a compensar os custos que os agricultores têm com a floresta?», foi outra das perguntas colocadas por Jerónimo de Sousa, que, a este propósito, não deixou de constatar com apreensão o regresso nas últimas semanas da tese segundo a qual a «culpa por todos os males da floresta é dos pequenos proprietários», como se, ironizou, o «Pinhal de Leiria fosse uma pequena propriedade ou não tivesse dono conhecido».

«Ardeu porque os sucessivos Governos não fizeram o que deviam», rematou, sem meias palavras, rejeitando com firmeza que a solução dos problemas da floresta passe por «ameaçar, perseguir e punir os pequenos proprietários».

Jerónimo de Sousa desafiou, aliás, o primeiro-ministro a esclarecer o que tinha a dizer sobre a questão, mas também esta ficou sem resposta.

Não arrastar os pés na melhoria do SNS

O Secretário-geral do PCP expressou insatisfação por continuar a ver adiada a resolução de problemas que estão identificados no Serviço Nacional de Saúde, defendendo que «é preciso intervir» com determinação para lhes dar resposta, independentemente da revisão em curso da Lei de Bases da Saúde.

«Há verbas no Orçamento do Estado para resolver os problemas sentidos pelos utentes e não há razão para arrastar os pés na resposta, a não ser que o Governo queira deslumbrar a União Europeia com as metas do défice à custa da saúde dos portugueses», comentou Jerónimo de Sousa, antes de questionar António Costa sobre a opção que o Governo vai tomar, sem deixar de admitir que possa vir a ser a «justa», ainda que sob ressalva de um «veremos...»

Depois de lembrar que em 2018 o PCP propôs um Plano de Emergência para o SNS, o líder comunista considerou que o documento vê hoje «reforçada a sua justificação». Nele, explicitou, estão contidas medidas de investimento em «equipamentos de diagnóstico e tratamento, investimento na rede de serviços de saúde, em infra-estruturas e contratação de profissionais para que o SNS dê uma resposta mais rápida e eficaz às necessidades dos utentes e para que não haja consultas, cirurgias e tratamentos adiados».

Concordando que a saúde é uma «questão crucial» e pegando no que foi a herança por si recebida do anterior governo PSD/CDS - um desinvestimento resultante do corte em cerca de 1300 milhões de euros no SNS -, na resposta, o primeiro-ministro sublinhou que ao longo da actual legislatura foi «recuperado integralmente esse investimento» e de «forma segura», que se traduziu em «mais 10716 profissionais do que aqueles que existiam no final de 2015».

Investimentos, disse, não só em «novas instalações mas também na aquisição de equipamentos que permitem recuperar para o SNS a capacidade de melhorar a sua produção».

«O que temos feito é recuperar da marcha atrás que foi feita», sublinhou António Costa, defendendo que a «única conclusão que podemos tirar é que temos de continuar a andar para a frente, porque há caminho para fazer e devemos continuar a prosseguir esse caminho».

Atrasos da Segurança Social agravam a vida

Jerónimo de Sousa voltou a chamar a atenção no debate para os atrasos da Segurança Social no que se refere ao pagamento das reformas e pensões, mas também em relação aos «trabalhadores desempregados que viram finalizado o subsídio de desemprego e que ficaram sem qualquer rendimento».

Ao primeiro-ministro lembrou que, em Outubro de 2018, ele próprio lhe colocara este problema e que obtivera então a garantia de que iriam ser tomadas «medidas para estender os apoios sociais aos trabalhadores nesta situação».

E embora haja a promessa do Governo de que lá por Junho ou Julho a questão possa estar resolvida, Jerónimo de Sousa considerou que face à premência de muitas situações - «dramáticas e urgentes», salientou -, deveria ser feito «um esforço, mesmo neste quadro actual, para amenizar o sofrimento de tantos desempregados e reformados».

Infelizmente, por deficiente gestão do tempo que lhe cabia, a esta questão séria e pertinente o chefe do Governo já não respondeu.