Uma manifestação desde a Câmara Municipal até à sede da Associação Têxtil e Vestuário de Portugal (ATP) reuniu centenas de trabalhadores, na tarde de 28 de Fevereiro, para exigir a alteração das posições patronais na relação com aqueles que criam a riqueza e garantem os bons resultados das empresas.
Enquanto o aumento dos lucros, das exportações e das vendas são exibidos consecutivamente há dez anos, a negociação do contrato colectivo está bloqueada desde 2012 e os salários estão congelados, mantendo a esmagadora maioria dos trabalhadores com a remuneração mínima decretada a nível nacional; também os quadros intermédios e as chefias não têm tido qualquer evolução salarial há vários anos.
Este contraste foi exposto por dirigentes sindicais, no início da jornada, nomeadamente, nas intervenções da coordenadora da Federação dos Sindicatos dos Têxteis, Lanifícios, Vestuário e Calçado de Portugal (Fesete), Isabel Tavares, e do Secretário-geral da CGTP-IN, Arménio Carlos.
Os motivos da luta e a determinação para a prosseguir foram gritados em palavras de ordem e exibidos em faixas e cartazes.
A ATP foi acusada de pretender agravar a acentuada exploração dos trabalhadores (mulheres, na sua maioria). A par dos baixos salários, o sector já é caracterizado por «violentos ritmos de trabalho, sem pausas, com tarefas monótonas e repetitivas, e diferentes formas de assédio laboral nas linhas de produção», situação que tem provocado «um aumento exponencial das doenças profissionais e psico-sociais», mas a ATP quer mais «desvalorização e desumanização das relações de trabalho».
Isabel Tavares, nesta intervenção inicial, acusou a associação patronal de, em 2014, ter denunciado o contrato colectivo de trabalho (CCT) que tinha negociado em 2011 e teve republicação integral, «com a intenção de levar à caducidade» e «tendo como objectivo eliminar um conjunto de direitos livremente negociados», como os feriados de Carnaval e municipal e a majoração das férias, e também «redução da retribuição no trabalho nocturno e no trabalho extraordinário», entre outros.
A esta atitude da ATP, a federação e os sindicatos da CGTP-IN responderam promovendo a luta reivindicativa nas empresas. Com o envolvimento dos trabalhadores, estes processos reivindicativos foram «bem sucedidos, pois podemos dizer que a aplicação dos direitos do CCT se mantém, apesar das sucessivas orientações da ATP às empresas filiadas» a afirmar que o contrato tinha caducado. A dirigente referiu ainda que, nestes últimos dias, foi necessária a intervenção sindical nos locais de trabalho, para rechaçar tentativas de pôr em causa o direito ao feriado de Carnaval.

Delegação solidária do PCP

Na manifestação participou uma delegação do PCP, reafirmando a solidariedade activa do Partido para com a luta dos trabalhadores do têxtil e vestuário.
Numa breve declaração, João Ferreira lembrou que «a valorização do trabalho e dos trabalhadores é um valor central na política alternativa que propomos ao povo português».
O membro do Comité Central do PCP, deputado no Parlamento Europeu e primeiro candidato na lista da CDU para as eleições de 26 de Maio, notou que, «ano após ano, as associações patronais têm vindo a anunciar aumentos do volume de negócios, das exportações, das vendas, dos lucros», «mas forçam há anos a manutenção de baixos salários e vão retirando direitos há muito conquistados pelos trabalhadores do sector, pondo em causa a contratação colectiva».
«Está demonstrado que interesses serviram os governos que defenderam a caducidade da contratação colectiva», salientou João Ferreira, recordando que, «nos últimos anos, na AR, o PS esteve junto com o PSD e o CDS, a impedir propostas, nomeadamente do PCP, para valorizar o salário mínimo nacional, para reverter os aspectos mais negativos da legislação do trabalho (incluindo a caducidade da contratação colectiva, que hoje é usada pelo patronato como arma de chantagem sobre estes trabalhadores)».
Defendeu que, «também neste domínio, é tempo de avançar, nos salários, nos direitos, no reconhecimento do trabalho e dos trabalhadores, na sua valorização, como um aspecto central de uma política de desenvolvimento do País». «Este é o tempo, não para eleger mais deputados comprometidos com as injustiças, com os baixos salários, com a exploração, mas para – dando mais força à CDU – eleger mais deputados comprometidos com a justiça e o progresso social, comprometidos com a defesa dos interesses dos trabalhadores do têxtil e demais sectores», concluiu.
Da delegação do Partido fizeram também parte João Frazão, membro da Comissão Política do Comité Central, e Carla Cruz, deputada na AR eleita pelo círculo de Braga.