Mais uma vez a Caixa na mira de PSD e CDS

Jorge Pires (Membro da Comissão política)

A pu­bli­cação, na co­mu­ni­cação so­cial, do re­la­tório pre­li­minar da au­di­toria à gestão da Caixa Geral dos De­pó­sitos entre 2000 e 2015 foi, de ime­diato, apro­vei­tada por CDS e PSD para re­to­marem a cru­zada contra o banco pú­blico.

Quem os ouve até pode ser in­du­zido no erro de que estão muito pre­o­cu­pados com o facto de os por­tu­gueses terem de su­portar os custos da gestão da­nosa do banco, os mesmos que não ma­ni­fes­taram pre­o­cu­pa­ções quando, no go­verno ou fora dele, de­ci­diram ou apoi­aram a uti­li­zação de mais de 17 mil mi­lhões de euros de di­nheiro pú­blico para salvar bancos fa­lidos ou pro­cessos de Re­so­lução im­postos pela UE e pelo BCE.

Exigem mais uma co­missão par­la­mentar de inqué­rito e acusam PS, PCP e BE de terem fe­chado abrup­ta­mente os tra­ba­lhos da an­te­rior co­missão, im­pe­dindo assim que se pu­desse ir mais longe no apu­ra­mento de res­pon­sa­bi­li­dades. No final dos tra­ba­lhos da co­missão par­la­mentar à CGD, o PCP chamou a atenção para o facto de PSD e CDS terem uti­li­zado não só o ins­ti­tuto de inqué­rito par­la­mentar como a pró­pria Caixa Geral de De­pó­sitos como armas de ar­re­messo do con­flito par­ti­dário, ten­tando, sem su­cesso, cum­prir dois ob­jec­tivos prin­ci­pais: fra­gi­lizar a CGD en­quanto banco pú­blico; e criar um palco me­diá­tico para o ataque à so­lução par­la­mentar que criou as con­di­ções para afastar esses dois par­tidos do go­verno.

De facto, podia ter-se ido mais longe nas con­clu­sões do re­la­tório. Por exemplo, no campo dos con­flitos entre os in­te­resses dos grandes grupos eco­nó­micos e o in­te­resse na­ci­onal e entre a forma e as re­gras da União Eu­ro­peia e as ne­ces­si­dades do povo por­tu­guês. Mas esta foi ma­téria que não qui­seram dis­cutir e con­cluir.

Mas já nessa al­tura ficou claro que o banco foi uti­li­zado como ins­tru­mento de grupos eco­nó­micos e não do in­te­resse na­ci­onal, ge­rido como se de um banco pri­vado se tra­tasse e que, de al­guma forma, estas op­ções de gestão não estão des­li­gadas das ori­en­ta­ções po­lí­ticas dos su­ces­sivos go­vernos PS, PSD e CDS.

Res­postas anun­ci­adas

Por isso per­gun­tamos: nova co­missão par­la­mentar de Inqué­rito para quê? Para apurar res­pon­sa­bi­li­dades po­lí­ticas? Mas existem dú­vidas sobre quem re­caem estas res­pon­sa­bi­li­dades? Quem es­teve no Go­verno du­rante o pe­ríodo de 2000 a 2015?

Por quem foram no­me­ados os di­fe­rentes con­se­lhos de ad­mi­nis­tração da CGD?

É ou não ver­dade que al­guns destes ges­tores eram qua­dros po­lí­ticos com grandes res­pon­sa­bi­li­dades nos três par­tidos, como por exemplo Ce­leste Car­dona, do CDS, ex-mi­nistra da Jus­tiça e du­rante vá­rios anos da co­missão po­lí­tica do seu par­tido?

Os dois go­ver­na­dores do Banco de Por­tugal, en­ti­dade re­gu­la­dora da ac­ti­vi­dade ban­cária, por quem foram es­co­lhidos?

Fica muito claro que o que move o CDS e também o PSD não são pre­o­cu­pa­ções com o de­sem­penho do banco pú­blico, mas apro­veitar todas as opor­tu­ni­dade para de­sen­volver e con­so­lidar uma es­tra­tégia que tem por ob­jec­tivo criar o má­ximo de di­fi­cul­dades ao de­sen­vol­vi­mento da ac­ti­vi­dade do banco, apos­tando cla­ra­mente na sua pos­te­rior pri­va­ti­zação, tal como co­meçou a ser pre­pa­rada em 2011, de que a ca­pi­ta­li­zação com o re­curso a 900 mi­lhões de euros em CoCos não deixa dú­vidas.

Não está em causa o di­reito ao co­nhe­ci­mento de quem são os grandes de­ve­dores e os res­pon­sá­veis pela ce­dência de cré­ditos sem as res­pec­tivas ga­ran­tias de re­torno do di­nheiro em­pres­tado – tudo in­dica que o re­la­tório com­pleto será en­tregue à As­sem­bleia da Re­pú­blica –, e muito menos o apu­ra­mento de res­pon­sa­bi­li­dades pes­soais e cri­mi­nais que os ór­gãos ju­di­ciais cer­ta­mente irão apurar, mas não é isso que CDS e PSD pre­tendem.

Ambos sabem que se o pro­cesso de re­ca­pi­ta­li­zação em curso fa­lhar, não ha­verá outro. São as re­gras im­postas pelo BCE, que eles acei­taram, que o de­ter­minam. Assim ficam cri­adas as con­di­ções para im­porem uma pri­va­ti­zação do banco pú­blico. É este o ver­da­deiro ob­jec­tivo que move ambos os par­tidos.




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