Abonos de família e pré-natal
Está em curso a «tramitação administrativa» que permitirá a «liquidação durante o mês de Fevereiro do novo abono de família», com pagamento em Março e «efeitos retroactivos a Janeiro».
A informação foi prestada pelo primeiro-ministro em resposta a Jerónimo de Sousa que o confrontara com o atraso na concretização dos aumentos, para além do aumento normal, dos abonos de família para as crianças dos três aos seis anos e do alargamento do abono pré-natal para as grávidas do 4.º escalão.
Esta medida está incluída no Orçamento do Estado para 2019, por proposta do PCP, e por isso o líder comunista disse não compreender a razão para o atraso na sua concretização.
«Janeiro já passou e nos atendimentos da Segurança Social ninguém se compromete com uma data. Nós não temos dúvidas que o Governo vai ter de corrigir o atraso pagando retroactivos, o problema é que o tempo numa gravidez ou na vida de uma criança pequena passa muito mais rápido do que noutras fases da vida», sublinhou, observando que para uma grávida há uma grande diferença entre «receber o abono pré-natal a partir das 13 semanas e saber com o que conta nos meses seguintes para as despesas» ou «receber os retroactivos quando a criança já tem dentes».
Sem deixar de valorizar estes aumentos pelo que significam de «passos importantes» quer pelos montantes quer pelo número de crianças abrangidas - ainda que aquém do abono de família como direito universal de todas as famílias, crianças e jovens, como defende o PCP –, o dirigente comunista afirmou estar consciente de que os os abonos de família não resolvem o drama da pobreza infantil no nosso País. «O que verdadeiramente a resolveria seria aumentar salários, desde logo o salário mínimo de 650 euros para todos os trabalhadores, mas também erradicar a precariedade, valorizar os serviços públicos», sustentou.