Descontentamento cresce para greves na Administração Pública
GOVERNO As greves de bombeiros profissionais e de enfermeiros, que decorrem esta semana, dão visibilidade ao descontentamento dos trabalhadores da Administração Pública, notório noutros sectores.
Compromissos por cumprir e novos ataques motivam aumento da luta
Começou na noite de segunda-feira, dia 21, com adesão muito próxima de cem por cento, a greve no Regimento de Sapadores Bombeiros de Lisboa, convocada por um período de 15 dias (até 5 de Fevereiro). O Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa admite suspender a luta a qualquer momento, desde que o Governo altere a sua posição intransigente quanto ao aumento da idade de aposentação e à desvalorização da carreira profissional.
Organizada em conjunto com o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local, a luta dos bombeiros sapadores e municipais contra os dois decretos-lei aprovados no final de Outubro envolveu a realização, entre outras acções, de uma manifestação no Terreiro do Paço (3 de Dezembro), uma greve nacional (de 19 de Dezembro a 2 de Janeiro) e concentrações frente ao Ministério do Trabalho (14 de Janeiro) e à presidência do Conselho de Ministros (17 de Janeiro).
Com adesão média de 68 por cento, começou anteontem, dia 22, na região de Lisboa e Vale do Tejo, a greve dos enfermeiros, que prosseguiria ontem (Centro), hoje (Norte) e amanhã (Alentejo, Algarve e Açores). O Sindicato dos Enfermeiros Portugueses confirmou a realização desta luta no dia 17, quando o Ministério da Saúde determinou o fim da negociação sobre a carreira.
Para lá destas paralisações, está marcada para hoje, a partir das 11 horas, uma concentração de professores, junto ao Ministério da Educação, na Avenida Infante Santo, seguindo o protesto para junto da presidência do Conselho de Ministros, que estará reunido nessa altura.
O protesto tem por objectivo reclamar o início das negociações com vista à recuperação do tempo de serviço prestado nos períodos em que a progressão na carreira esteve congelada, como determina o Orçamento do Estado de 2019. A acção é promovida pela Fenprof e as outras nove estruturas sindicais que têm agido em convergência na defesa deste direito, que já havia ficado inscrito no OE de 2018.
Numa nota conjunta, os dez sindicatos criticam o facto de o Governo «ter revelado uma inusitada pressa» para concretizar a negociação antes de o OE2019 entrar em vigor, enquanto «parece ter mudado de posição» logo que passou a vigorar, como decorre de declarações do ministro da Educação no Parlamento. O governante disse que as negociações poderão ser feitas até ao final do ano a que o OE respeita.
Interpelado por escrito na semana passada, o primeiro-ministro nada respondeu sobre a primeira convocatória para negociar, o que deu mais razão à decisão dos sindicatos de passarem ao protesto público.
Para amanhã, dia 25, está convocada uma greve nacional dos assistentes operacionais com funções de auxiliares de acção médica no Serviço Nacional de Saúde. A Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais avançou para esta forma de luta, para dar força à exigência da criação de uma carreira própria, de técnico auxiliar de Saúde. Reivindicação há muito apresentada, visa dignificar a situação profissional dos trabalhadores, depois de, em 2009, o governo PS (Sócrates) ter imposto o fim da carreira de auxiliar de acção médica, passando os trabalhadores para uma carreira geral.
A greve é de 24 horas. De tarde terá lugar uma concentração frente ao Ministério da Saúde.
Anteontem, a Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal (ASFIC/PJ) anunciou que, em conjunto com as associações sindicais dos Seguranças e dos Funcionários Administrativos, vai ocorrer na Polícia Judiciária uma série de greves parciais entre 4 e 12 de Fevereiro, em rotatividade. Prossegue assim a luta pela revisão da Lei Orgânica e do Estatuto das Carreiras da PJ, e por medidas contra a crónica falta de recursos humanos e materiais, entre outras reivindicações.
Uma greve nacional na Administração Pública está decidida para 15 de Fevereiro pela Frente Comum de Sindicatos, exigindo a negociação de aumentos salariais anuais em 2019.