No encontro sobre o sector empresarial do Estado, que a CGTP-IN realizou no dia 17, quinta-feira, no auditório da sua sede, foi analisada a evolução das privatizações e foram propostas linhas de exigência e intervenção, tendo em vista o debate necessário deste tema num ano em que têm lugar importantes actos eleitorais.

«A fase actual da situação política nacional permitiu reverter ou limitar alguns dos processos de privatização encetados pelo anterior governo PSD/CDS», mas o sector empresarial do Estado «continua sob forte pressão e algumas das empresas que dele fazem parte mantêm-se na mira da privatização», assinala-se na resolução aprovada no encontro e apresentada nessa tarde à comunicação social por Arménio Carlos, Secretário-geral da confederação, acompanhado por Ana Pires e João Torres, da Comissão Executiva.

Salienta-se que se trata de empresas que «têm um papel fundamental no desenvolvimento económico e social do País, pela sua importância estratégica e pelos serviços públicos que prestam à população, como é o caso dos transportes públicos, dos correios e das águas».

Classificando como «ruinoso para o País e para o povo» o «longo processo de privatizações levado a cabo por sucessivos governos», na resolução recorda-se as experiências do BPN, do BES, da Cimpor, da PT, dos CTT, da banca, do sector produtivo, da energia, das infra-estruturas, dos serviços públicos (em particular, os transportes e as águas municipais, através de parcerias público-privado), bem como a reestruturação em curso na CGD, para chegar a uma apreciação geral: no processo de privatizações, ou na reestruturação tendo na mira a privatização, são atacados os direitos individuais e colectivos dos trabalhadores e é praticada uma política de despedimentos; ocorre perda de capacidade instalada; são alienadas estruturas que incorporavam um elevado investimento público; diminuem a qualidade e a cobertura do serviço prestado; aumentam os preços.

Actualmente, «fruto das políticas de sucessivos governos», o Estado em Portugal «encontra-se bastante fragilizado e submetido ao poder dos grupos económicos e financeiros».

A CGTP-IN defende que «reverter a realidade actual e passar para o controlo público as principais empresas e serviços estratégicos é fundamental para a democracia e é um imperativo nacional, para que o País e os portugueses controlem os instrumentos-chave do crescimento económico sustentado, com vista a um desenvolvimento que combata eficazmente as desigualdades e a pobreza, promovendo o bem-estar social e a melhoria das condições de vida dos trabalhadores e das populações».