Não cabe aqui perguntar afinal o que é o Estado, mas não podemos deixar de referir que a sua natureza não é separável nem da natureza do poder económico dominante nem do poder político, e esse tem estado há mais de quatro décadas na mão dos partidos da política de direita – PS, PSD e CDS –, sempre ao serviço dos monopólios.

Foram esses três partidos que ao longo de mais de quatro décadas foram moldando o Estado aos interesses do grande capital, fragilizando as estruturas da Administração Pública na saúde, na educação, na segurança social, na justiça, na defesa e na segurança dos cidadãos.

É, pois, caricato, mas não estranho, que PSD e CDS, cujas particulares responsabilidades no estado a que o Estado e o País chegaram são inegáveis, procurem «lavar as mãos como Pilatos», ocultando que eles foram autores ou coautores materiais do processo de fragilização das diversas estruturas da Administração Pública que têm, ou deveriam ter (conforme estipula a Constituição da República) a obrigação de prestar serviços públicos à população e garantir a sua segurança.

Para que a culpa não morra solteira importa lembrar que os responsáveis pelo encerramento de hospitais, maternidades e centros de saúde, e da respectiva redução de profissionais, pelo encerramento de escolas e o aumento das turmas, pela judicialização da protecção de crianças e jovens e a redução de técnicos de apoio, pela fragilização dos serviços de segurança social acompanhada da redução de efectivos, pelo encerramento de esquadras e postos da GNR, pela liquidação ou fragilização de estruturas da Administração Pública na área da inspecção e fiscalização, pelos enormes cortes ao poder local, pela liquidação de mais de mil freguesias, foram PSD e CDS, com a bênção do PS.

Que Estado? Para quem?

Para falar verdade, a política de direita procura desde há muito reconfigurar o Estado aos interesses do grande capital e encara a Constituição da República e os direitos nela consagrados como um empecilho à concretização do seu projecto de subversão global do regime democrático. Por isso, quando alguns enfatizam que o Estado falhou o que verdadeiramente querem dizer é que é preciso privatizar tudo o que pode ser lucrativo, criando um Estado mínimo na prestação de serviços públicos e um Estado máximo na repressão dos trabalhadores e dos cidadãos que não se resignam.

É por isso que PSD e CDS, mantendo a sua atitude de revanche face à sua derrota nas eleições legislativas de 2015, procuram por um lado limpar da memória colectiva os seus «crimes» contra os serviços públicos, o bem-estar e segurança dos cidadãos, o poder local democrático, os rendimentos dos trabalhadores; e, por outro, aproveitar-se da existência de problemas reais que subsistem porque o PS, preso que está aos condicionamentos impostos e aos interesses de classe do grande capital nacional e estrangeiro, fiel aos ditames da UE, não quer resolver.

Por isso, se o Estado falhou é da inteira responsabilidade de PS, PSD e CDS. O fortalecimento das diversas componentes da Administração Pública é inseparável da ruptura com a política de direita.

Porque é preciso avançar no reforço das funções sociais do Estado é necessário dar mais força ao PCP e à CDU. É esse o grande desafio que está colocado ao povo português.