Ao longo de 2018, Cuba viveu um amplo processo democrático em que os cubanos contribuíram para a elaboração da nova Constituição da República, que vai ser referendada em 24 de Fevereiro.

Convocado pela Assembleia Nacional do Poder Popular, o referendo convida o povo cubano a ir às urnas para, através de voto secreto e directo, decidir se a Constituição aprovada em 22 de Dezembro pelos deputados substituirá a actual carta magna, em vigor desde 1976.

O processo, lembra a Prensa Latina, começou a 2 de Julho quando o parlamento deu luz verde a uma primeira versão da Constituição, que foi depois a consulta popular de 13 de Agosto a 15 de Novembro.

Ao longo desses meses, os cubanos opinaram sobre a proposta de texto, que confirma o carácter socialista de Cuba e o papel dirigente do Partido Comunista de Cuba na sociedade. Além disso, a nova Constituição prevê mudanças na estrutura do Estado, entre as quais a criação dos cargos de presidente da República e de primeiro-ministro, em substituição do presidente do Conselho de Estado e do Conselho de Ministros.

O texto proposto amplia os direitos das pessoas com aspectos como o habeas corpus, a presunção de inocência ou a reinserção social dos privados de liberdade. Também inclui várias formas de propriedade, entre elas a socialista de todo o povo, a mista e a privada. Admite a promoção do investimento estrageiro e o fortalecimento do poder popular desde a base, com maior protagonismo dos municípios.

Após a consulta popular, o projecto de Constituição regressou ao parlamento e à sua comissão de redacção, integrada por 33 deputados e presidida pelo primeiro secretário do Comité Central do PCC, Raul Castro.

Passado pouco mais de um mês, a Assembleia Nacional do Poder Popular debateu o documento enriquecido com as opiniões da população. Realizaram-se mais de 133 mil reuniões de discussão, com a participação de quase nove milhões de pessoas, que apresentaram 783 mil propostas. Estas foram sintetizadas em 9600 propostas, metade das quais aceites e incorporadas no texto.

Democraticamente construída, a proposta de Constituição foi de novo debatida pelos deputados e aprovada por unanimidade. Será agora submetida a referendo popular.