O órgão máximo da confederação, entre congressos, analisou a actual situação internacional e nacional, valorizando a luta dos trabalhadores, os resultados alcançados e os perigos que subsistem.
Na resolução do Conselho Nacional, a CGTP-IN afirma que «os trabalhadores e o movimento sindical unitário são chamados a intervir, de forma ainda mais intensa» e que «assim deve ser 2019, ano do início das comemorações do 50.º aniversário da CGTP-IN e de preparação do seu 14.º Congresso». É igualmente tido em conta «o contexto político, designadamente, o fim da actual legislatura e os três actos eleitorais» (para o Parlamento Europeu, a Assembleia da República e a Assembleia Legislativa Regional da Madeira).
«É neste quadro que é preciso dar prioridade à luta por salários, salário mínimo nacional e horários; pela defesa e promoção da contratação colectiva, bem como pela revogação das normas gravosas da legislação laboral; pelo emprego com direitos e combate à precariedade; pelos direitos, liberdades e garantias, visando o exercício do direito de actividade e liberdade sindical no interior da empresa e nos locais de trabalho», refere-se na resolução.
A CGTP-IN reafirma que «por tudo isto, é necessário reforçar a sindicalização e a organização sindical de base, eleger mais delegados sindicais e representantes dos trabalhadores para a segurança e saúde no trabalho e intensificar a acção e a luta reivindicativa nos locais de trabalho, empresas e serviços, tendo em vista lutas de convergência sectoriais, regionais e nacionais por melhores condições de vida e de trabalho».
Janeiro, Fevereiro e Março deverão ser «meses de intensa, esclarecida e esclarecedora acção junto dos trabalhadores; meses de lutas a partir dos locais de trabalho e de fortes mobilizações sectoriais; meses para dinamizar a Campanha Contra a Precariedade, convergindo para uma grande Manifestação Nacional da Juventude em 28 de Março; meses para constituir e assegurar o êxito da Semana da Igualdade, de 4 a 8 de Março; meses para promover as comemorações populares do 45.º aniversário do 25 de Abril e para fazer do 1.º de Maio uma acção de convergência, que expresse na rua os problemas e as reivindicações dos trabalhadores das empresas e dos sectores de actividade, uma grandiosa jornada de luta de todos os trabalhadores e do povo».
Para os dias 14 e 15 de Fevereiro de 2020 ficou convocado o 14.º Congresso da CGTP-IN, que irá decorrer no Pavilhão Municipal da Torre da Marinha (Seixal), sob o lema «Lutar, avançar nos direitos e valorizar os trabalhadores. Por um Portugal com futuro».

Necessária alternativa

Enquanto «os trabalhadores e os povos de todo o mundo estão expostos às consequências do aprofundamento da crise estrutural do capitalismo, com uma concentração do capital e do poder que atinge níveis sem precedentes», a União Europeia «aprofunda o seu carácter federalista, ultraliberal e militarista» e usa «os seus mecanismos de ingerência, como o Tratado Orçamental e o euro, entre outros, para limitar a soberania e a independência nacionais». O curso da negociação sobre o novo quadro financeiro (2021-2027) indica que será colocada «maior pressão para a migração dos trabalhadores, a facilitação dos despedimentos, a manutenção e alargamento da precariedade, a desregulação dos horários, a redução dos salários e negar o direito à contratação colectiva e à liberdade sindical».
Em Portugal a luta dos trabalhadores «foi determinante para derrotar e afastar o governo PSD/CDS, para alterar a correlação de forças na Assembleia da República» e «permitiu a defesa e reposição de salários, rendimentos e direitos, bem como avanços sociais que, embora limitados, a CGTP-IN realça e valoriza».
No entanto, a situação nacional «continua marcada por décadas de política de direita, imposta por PS, PSD e CDS, particularmente agravada pelo anterior governo PSD/CDS». O PS e o seu governo minoritário «já demonstraram, mesmo no actual quadro político, que não querem percorrer um caminho diferente, de ruptura definitiva com a política de direita». Na recente discussão na AR de uma petição, promovida pela CGTP-IN e que recolheu mais de 75 mil assinaturas de trabalhadores, a exigir a revogação das normas gravosas da legislação laboral, «mais uma vez, o PS juntou os votos dos seus deputados aos do PSD e do CDS».
Na resolução realça-se que «aos trabalhadores, ao povo e ao País faz falta a ruptura com a política de direita», para «uma política alternativa, que assegure justiça na distribuição da riqueza, que valorize o trabalho e os trabalhadores, que invista na produção nacional, que devolva ao Estado o controlo de empresas e sectores estratégicos, que defenda e promova serviços públicos de qualidade, que defenda e invista no Serviço Nacional de Saúde, na Escola Pública, na Segurança Social, na Justiça, Cultura e Habitação e que assuma a regionalização como alavanca para a coesão social e territorial do País».

«Prendas» da Frente Comum
garantem luta em Janeiro

Dirigentes e delegados dos sindicatos da Frente Comum e outros trabalhadores da Administração Pública percorreram a baixa de Lisboa, no dia 12, desfilando em cordão humano até ao Ministério das Finanças, onde entregaram algumas grandes caixas de cartão, como «prendas de Natal», simbolizando as principais reivindicações que continuam sem resposta e que vão continuar a motivar a luta logo no início de 2019.
O desfile saiu da Praça da Figueira cerca das 15 horas, com um carro de som e uma longa fila de manifestantes, que cantavam uma adaptação da natalícia melodia «Jingle Bells» e exibiam cartazes com exigências que têm motivado acções de luta recentes: aumento de salários, direito à negociação, «aposentação antes do caixão», revogar o SIADAP (sistema de avaliação que cria injustiças e bloqueia evoluções), aplicação do suplemento de penosidade, insalubridade e risco, semana de 35 horas para todos.
Para chegarem ao Ministério das Finanças e da Administração Pública, os manifestantes seguiram pelo Rossio, Rua do Ouro, Praça do Comércio e Rua da Alfândega.
A insistência na negociação de aumentos salariais foi confirmada, em declarações aos jornalistas, pela coordenadora da Frente Comum. Depois da entrega das «prendas», Ana Avoila adiantou que isso vai ser feito já na reunião agendada para hoje, dia 20, no Ministério das Finanças. Mas, caso o Governo decida encerrar o processo, «vamos pedir a negociação suplementar» e «vamos estar todo o ano a dizer que o Governo só não decide aumentos, se não quiser».
Uma resposta comum dos sindicatos irá ser analisada em Janeiro, informou ainda a dirigente.

Em greve no Natal e Ano Novo

«Agradecemos as festarolas e o espumoso, mas o que queremos pôr na mesa é o resultado do nosso trabalho», protesta-se no comunicado em que o Sindicato das Indústrias Eléctricas do Sul e Ilhas (SIESI) apela à participação nas greves convocadas para o período de Natal e Ano Novo na Randstad II (prestadora de serviços a quem foi sub-contratado o serviço de atendimento telefónico a clientes de empresas como a EDP, Vodafone, MEO, NOS, Nestlé, L’Oreal).
A decisão foi tomada após «vários meses de procura de diálogo e tentativas de negociação do caderno reivindicativo», explica o sindicato da Fiequimetal/CGTP-IN, que viu «no fundamental, tudo sempre adiado e um desrespeito total pelos trabalhadores e suas propostas».
Estão convocadas greves para todos os horários e turnos, em dois períodos: das zero horas de dia 22 à uma hora de dia 26 de Dezembro, e das zero horas de 29 de Dezembro à uma hora de 2 de Janeiro.

Nos dias 24 e 31 de Dezembro, o Sindicato das Telecomunicações e Audiovisual (Sinttav/CGTP-IN) convocou greve dos trabalhadores da RH Mais e da Manpower, em serviço para a MEO (Grupo Altice), a NOS e a Vodafone. O pré-aviso do sindicato estende-se a todos os trabalhadores de empresas de trabalho temporário que laboram no sector das telecomunicações.
Para dia 24, durante a manhã, está marcada uma concentração junto ao edifício da NOS no Porto (Campanhã).
O sindicato, num comunicado, recorda que os principais problemas foram colocados num caderno reivindicativo, apresentado às empresas ainda em 2015, mas sobre o qual não houve respostas. Insiste-se igualmente na exigência de aumentos salariais que vão para lá do salário mínimo, uma prática patronal que demonstra desconsideração pelas qualificações profissionais dos trabalhadores.

Nos dias 24 e 31 de Dezembro vão fazer greve os trabalhadores da Apapol, prosseguindo a luta por aumentos salariais dignos, pelo cumprimento da contratação colectiva e pela negociação e aplicação das categorias profissionais, informou o Sindicato das Indústrias de Alimentação e Bebidas (Sintab, da Fesaht/CGTP-IN). Durante a manhã da véspera de Natal tem lugar uma concentração junto à sede da panificadora, no Mercado de Algés.