A iniciativa, organizada pela União dos Sindicatos do Porto (USP/CGTP-IN), decorreu durante a tarde da passada quinta-feira, com a participação de algumas dezenas de dirigentes e delegados sindicais, na Praça da Batalha e, pouco depois, na Rua de Santa Catarina. Para aqui, foi transportado um «pinheiro de Natal», decorado com bolas que tinham inscritas as reivindicações da Intersindical para 2019.

Apesar de molhada por um aguaceiro, esta acção fez-se notar na zona central da cidade e permitiu ainda que fosse distribuído aos transeuntes um folheto a explicar que, no distrito, trabalhadores de empresas que passaram por processos de falência esperam há anos pelo pagamento de créditos (salários em atraso e indemnizações) que somam mais de 50 milhões de euros.

Esta «enorme injustiça» acresce à destruição do aparelho produtivo e do emprego e também à pilhagem do património das empresas, refere-se no documento, sublinhando que «os trabalhadores têm todo o direito de receber» esse dinheiro, pois «é o fruto do seu trabalho».

A nível nacional, mais de 130 milhões de euros são devidos a trabalhadores atingidos por insolvências, encerramentos, deslocalizações e PER (processos especiais de revitalização).

Estes dados foram referidos durante a iniciativa pelo coordenador da USP, observando que eles pecam por defeito. Tiago Oliveira, membro da Comissão Executiva da CGTP-IN, lembrou que há vários exemplos de trabalhadores que «estão há anos em tribunal à espera de ver o seu processo resolvido». Nas indústrias têxtil, do vestuário e do calçado, onde mais têm ocorrido casos de deslocalização, foram registadas 66 empresas, com mais de mil trabalhadores a quem são devidos mais de 15 milhões de euros.

Outros dirigentes criticaram a imensa demora do Tribunal do Comércio na atribuição da massa falida aos credores, a legislação «altamente permissiva» e a falta de controlo sobre os administradores das massas falidas, como factores que concorrem para que os trabalhadores sejam «os últimos a receber, e é quando recebem».

Na Soares da Costa, já em segundo PER, os trabalhadores têm por receber cerca de 10 milhões de euros, em salários. Mas, incluindo os créditos condicionados, os créditos atingem 21 milhões.

Foi lembrado também o «PER fraudulento» da Moviflor, cujos trabalhadores continuam sem receber os créditos a que têm direito, e o caso da sapataria Christian, em cuja massa falida existe dinheiro, mas não está distribuído porque falta a decisão do tribunal.

Em Lisboa, junto ao Tribunal do Comércio, no Campus da Justiça, manifestaram-se no dia 7 alguns dos trabalhadores que são credores da Ensul Meci, construtora com sede no Monte de Caparica (Almada). Como salientou a União dos Sindicatos de Setúbal, a falência ocorreu em 2012, mas as verbas relativas a salários, subsídios e indemnizações por caducidade de contrato ainda estão por pagar.