O alargamento às lavarias do regime especial de acesso às pensões de invalidez e velhice que se aplica ao pessoal do interior das minas representa uma vitória da luta travada no sector, com recurso a greves, manifestações, abaixo-assinados e acções institucionais, congratulou-se o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Mineira.

Durante a semana passada, foi distribuído nas empresas um comunicado em que a direcção do STIM anunciou a aprovação da medida na Assembleia da República, no âmbito do Orçamento do Estado para 2019.

A justa reclamação dos trabalhadores e do sindicato da Fiequimetal/CGTP-IN foi interpretada pelo PCP, através de uma proposta de alteração que foi, no fundamental, aprovada pelos outros partidos. O alargamento abrange também quem trabalha na indústria de extracção e transformação da pedra.

O STIM assinala que a fórmula proposta pelo PCP para a redução do tempo de serviço trazia mais justiça (alteração ao artigo 4.º da proposta de Lei supra citada), pois previa que o «factor de sustentabilidade» não fosse aplicado a estes trabalhadores e garantiria que a idade referência seria sempre 65 anos.

Com a energia e o regozijo obtidos com esta vitória, é preciso dar novo balanço à luta nas empresas, para que dêem cabal resposta aos cadernos reivindicativos, e também junto do poder político, para que dê mais força e capacidade de intervenção à Autoridade para as Condições do Trabalho, para que acabe com as normas gravosas do Código do Trabalho, e para que venha a aprovar alguns aspectos que foram recusados por PS, PSD e CDS – conclui o sindicato.