Forte greve na IP, na CP e na EMEF para que se cumpra o acordado
UNIDADE A greve de dia 7 demonstrou «um enorme descontentamento dos trabalhadores pelo facto de o Governo não estar a cumprir os acordos estabelecidos», salientou a Fectrans/CGTP-IN.
Faltam medidas para as empresas públicas prestarem melhor serviço
A posição do Governo e das suas administrações foi comum nas várias empresas, relativamente aos acordos que, para além da actualização dos salários em 2018, previam o prosseguimento de negociações para revisão das convenções colectivas. A resposta comum, sob a forma de greve de 24 horas, foi decidida a 16 de Novembro, em Coimbra, numa reunião alargada de organizações sindicais e comissões de trabalhadores.
A greve na CP Comboios de Portugal, na EMEF (Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário, detida a 100 por cento pela CP) e no Grupo IP (Infra-estruturas de Portugal, IP Telecom, IP Engenharia e IP Património), foi convocada por 13 estruturas sindicais, com o apoio das comissões de trabalhadores das três empresas. No comunicado conjunto em que anunciaram a luta, destacaram o objectivo de valorização dos salários e da contratação colectiva, a par da exigência de mais trabalhadores e melhor serviço público.
A greve teve elevada adesão e efeitos visíveis, como referiu a Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações (Fectrans/CGTP-IN), numa nota emitida ao início da tarde, saudando os trabalhadores em luta.
Na parte ferroviária da IP (antiga Refer), houve encerramento de estações e de cabinas de circulação, desguarnecimento de passagens-de-nível e redução da actividade em todos os centros de trabalho. O transporte ferroviário de carga ficou reduzido aos comboios com mercadorias perigosas, incluídos nos serviços mínimos.
Na parte rodoviária (antiga Estradas de Portugal), houve redução significativa da actividade e encerramento do atendimento ao público nos centros regionais de Braga, Viana do Castelo, Bragança, Vila Real, Santarém, Porto, Faro, Évora e Beja, registando-se uma adesão de 90 por cento em Leiria.
Na CP a adesão à greve reflectiu-se no encerramento das bilheteiras nas principais estações, na paralisação de todos os comboios de longo curso e regionais e em muitas supressões de comboios suburbanos em Lisboa e Porto.
Encerrou a maioria das oficinas da EMEF, e nas que tiveram algum funcionamento, isso deveu-se essencialmente ao recurso a trabalhadores recentemente admitidos e a algumas chefias.
Palavra dada por honrar
Desde Fevereiro, não se realizou na CP qualquer discussão concreta relativamente à revisão do Acordo de Empresa (AE) e do Regulamento de Carreiras (RC).
Naquela altura, com a actualização salarial para 2018, ficou definido que se faria a negociação para essa revisão e que os seus resultados iriam vigorar a partir de 1 de Outubro, recordou o Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Sector Ferroviário (SNTSF), que integra a Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações (Fectrans/CGTP-IN).
Observando, num comunicado a poucos dias da greve, que a administração e o Governo «ainda não começaram a negociar, e já estão em dívida», o sindicato insistiu no cumprimento dos acordos e incluiu nos objectivos da greve a admissão de trabalhadores e a melhoria da segurança, qualidade e regularidade do serviço público. Retomou a proposta de um plano de recuperação do material circulante imobilizado e de aquisição de material para responder às necessidades em todos os segmentos da CP.
Na EMEF o acordo salarial foi alcançado a 27 de Abril. A negociação para revisão do AE e do RC teve alguns resultados, mas desde a anulação da reunião de 5 de Setembro não mais foi marcada outra.
A par da reabertura das negociações, avançando nas rubricas salariais e iniciando a discussão do novo Regulamento de Carreiras, o Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Sector Ferroviário exige que seja dada prioridade à defesa e desenvolvimento da EMEF, com mais contratação de pessoal necessário e resolução de constrangimentos conhecidos que provocam, por exemplo, faltas de material. O sindicato da Fectrans/CGTP-IN rejeita a divisão da EMEF em ACE (agrupamentos complementares de empresas) e reitera a crítica ao secretismo que marca estes negócios.
Na Infra-estruturas de Portugal têm decorrido negociações, desde a actualização salarial, em Maio. Mas os representantes da administração e do Governo mantêm posições que inviabilizam um acordo: pretendem juntar a negociação do acordo colectivo de trabalho e do RC com a actualização salarial para 2019, incluindo nesta os valores já aplicados em 2018; recusam que o ACT seja aplicado a todos os trabalhadores, pretendendo excluir os que provieram da antiga Estradas de Portugal e têm vínculo à Administração Pública.