O Dia Internacional das Pessoas com Deficiência foi assinalado a 3 de Dezembro e, antes, foi votada no Parlamento Europeu (PE) uma resolução sobre a situação das mulheres com deficiência.

O deputado do PCP no PE João Pimenta Lopes, membro da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade de Géneros, interveio na discussão da resolução, quer nos trabalhos da comissão quer no plenário, com um conjunto de alterações que na generalidade foram integradas, contribuindo para a valorização do documento final.

As propostas abordaram a situação dos direitos das pessoas com deficiência, nomeadamente as limitações e a negação ao acesso de direitos fundamentais. A maioria do PE chumbou a referência às políticas de austeridade e aos impactos nefastos que daí resultaram de corte dos direitos sociais e laborais, com particular impacto sobre as franjas mais vulneráveis, onde se incluem as pessoas com deficiência e as mulheres são discriminadas multiplamente.

O PCP salientou a necessidade de políticas públicas como elemento fundamental para a integração das pessoas com deficiência em todas as esferas da sociedade, o combate à discriminação, a garantia dos direitos e liberdades, em particular em domínios como o emprego, a educação, a saúde, a proteção social, a habitação, a mobilidade, o acesso à justiça, a cultura, o desporto, o lazer e a participação na vida social e política.

No âmbito da educação, destaques para a necessidade da integração das crianças com deficiência (ainda que não tenha sido introduzida uma referência ao papel da escola pública), o apoio a necessidades educativas e materiais pedagógicos especiais e a adequação da escola a essas necessidades, assegurando a igualdade de acesso. Foi referida a necessidade de aumentar o número de professores disponíveis no acompanhamento a estas crianças.

Por proposta dos deputados do PCP, foram incluídos dois capítulos específicos. Um dedicado às acessibilidades, abordando a necessidade de superar barreiras arquitectónicas e de garantir o direito à mobilidade, nomeadamente através de transportes públicos. Um outro dedicado às relações laborais e no local de trabalho, pugnando pela integração laboral das pessoas com deficiência, a adequação da legislação laboral e da regulação dos horários de trabalho às suas necessidades e especificidades, a protecção da gravidez e maternidade e a defesa da aplicação do princípio de salário igual para trabalho igual dando combate à discriminação salarial.

Os deputados do PCP no PE continuarão a utilizar todos os espaços de intervenção para defender os interesses dos trabalhadores e do povo português, neste caso na defesa dos direitos das pessoas com deficiência.