Sem aban­donar ne­nhum com­bate para levar mais longe a re­po­sição e con­quista de di­reitos e ren­di­mentos, o PCP em ne­nhum mo­mento deixou cair os braços pe­rante obs­tá­culos e di­fi­cul­dades re­sul­tantes das op­ções do go­verno mi­no­ri­tário do PS de, con­jun­ta­mente com o PSD e CDS, fazer da sub­missão à União Eu­ro­peia, ao euro e ao ca­pital mo­no­po­lista o alfa e o ómega da sua acção po­lí­tica no do­mínio la­boral.

Para o Par­tido Co­mu­nista Por­tu­guês, há um com­pro­misso fun­da­mental e ir­re­nun­ciável com os tra­ba­lha­dores e com o povo que se traduz numa in­tensa e per­sis­tente in­ter­venção e luta por avanços no plano dos di­reitos, pelo apro­fun­da­mento da de­mo­cracia – nas suas ver­tentes po­lí­tica, eco­nó­mica, so­cial e cul­tural – , pela de­fesa e afir­mação da so­be­rania na­ci­onal, pelo so­ci­a­lismo e o co­mu­nismo. É este pro­cesso, que deve ser visto como um todo cujas partes não são dis­so­ciá­veis, que ex­plica a in­ter­venção do PCP, na ac­tual si­tu­ação po­lí­tica, e que con­duziu à con­cre­ti­zação de novos avanços no pro­cesso de apro­vação do Or­ça­mento do Es­tado para 2019.

Por pro­posta e in­ter­venção do PCP, entre ou­tras, foram apro­vadas me­didas tendo em vista a va­lo­ri­zação dos tra­ba­lha­dores da AP, através de acrés­cimos re­mu­ne­ra­tó­rios re­sul­tantes de po­si­ci­o­na­mentos re­mu­ne­ra­tó­rios e pro­gres­sões nas car­reiras; va­lo­ri­zação re­mu­ne­ra­tória aos tra­ba­lha­dores em si­tu­ação de mo­bi­li­dade; de­ter­mi­nação de po­si­ci­o­na­mento re­mu­ne­ra­tório em pro­ce­di­mento con­cursal; con­tra­tação de tra­ba­lha­dores para su­prir ne­ces­si­dades nos ser­viços pú­blicos; re­gu­la­ri­zação dos tra­ba­lha­dores com vín­culos pre­cá­rios nas Au­tar­quias em si­tu­ação de sa­ne­a­mento ou ru­pura fi­nan­ceira; con­tra­tação de tra­ba­lha­dores pelo Sector Em­pre­sa­rial Local; alar­ga­mento do re­gime de apo­sen­tação an­te­ci­pada aos tra­ba­lha­dores das minas, das la­va­rias do mi­nério e da ex­tracção e trans­for­mação da pedra; con­tagem do tempo de ser­viço de car­reiras es­pe­ciais da AP; va­lo­ri­zação das longas car­reiras con­tri­bu­tivas; apoio aos de­sem­pre­gados de longa du­ração.

É também nesta base que se per­cebe as pro­postas do PCP apre­sen­tadas na AR (este ano, em Março e em Maio), para a re­vo­gação das normas gra­vosas da le­gis­lação la­boral, no­me­a­da­mente para repor o di­reito à con­tra­tação co­lec­tiva, acabar com a ca­du­ci­dade dos con­tratos co­lec­tivos, repor o prin­cípio do tra­ta­mento mais fa­vo­rável ao tra­ba­lhador, pôr fim às normas que es­ta­be­lecem adap­ta­bi­li­dades, bancos de horas gru­pais ou in­di­vi­duais que con­du­ziram à des­re­gu­lação dos ho­rá­rios.

Foi ainda esta a razão que levou o PCP a apre­sentar por di­versas vezes ao longo da le­gis­la­tura pro­postas de au­mento do Sa­lário Mí­nimo Na­ci­onal (SMN), com um pro­jecto de lei este ano (Ou­tubro) que pre­co­niza a sua ele­vação para 650 euros a partir de 1 de Ja­neiro de 2019.

In­fe­liz­mente, em todas as vo­ta­ções ve­ri­fi­cadas, estas pro­postas do PCP foram chum­badas pelo PS, PSD e CDS cujas op­ções pela sub­missão à União Eu­ro­peia, ao euro e ao grande ca­pital são an­ta­gó­nicas com a de­fesa dos in­te­resses dos tra­ba­lha­dores.

Ontem mesmo, o PCP levou de novo à dis­cussão na AR, em con­ver­gência com uma pe­tição pú­blica da CGTP-IN, as suas pro­postas para eli­minar a norma de ca­du­ci­dade da con­tra­tação co­lec­tiva e repor o prin­cípio do tra­ta­mento mais fa­vo­rável ao tra­ba­lhador.

Neste pro­cesso, o PCP con­tará com a luta dos tra­ba­lha­dores, que pros­segue nas em­presas, lo­cais de tra­balho e sec­tores, e de que a ma­ni­fes­tação na­ci­onal pro­mo­vida pela CGTP-IN a 15 de No­vembro foi uma po­de­rosa ex­pressão con­ver­gente. Na ver­dade, por mais ar­ro­gante que seja o grande ca­pital e as forças po­lí­ticas que o servem, será sempre este o factor a de­cidir.

É este o com­pro­misso que con­ti­nuará a nor­tear a acção do PCP. In­dis­so­ciável da sua na­tu­reza de classe.