Entre o Terreiro do Paço e a Assembleia da República, manifestaram-se na passada quinta-feira, ao final da tarde, cerca de cinco mil profissionais da GNR, da PSP e outras forças e serviços de segurança.

Poucas horas antes, o Ministério da Administração Interna fez saber que vai pagar a partir de Janeiro os subsídios relativos ao período de férias – um dos motivos que estiveram na base do agendamento do protesto, por parte da Comissão Coordenadora Permanente dos Sindicatos e Associações dos Profissionais das Forças e Serviços de Segurança (CCP).

Reagindo a esta notícia, o presidente da Associação Sindical dos Profissionais de Polícia (ASPP/PSP), Paulo Rodrigues, confirmou que tal não bastava para impedir a jornada de luta, até porque o problema aparenta não ficar totalmente resolvido, pois falta saber como serão pagos os retroactivos desde 2011, quando aqueles subsídios começaram a ser negados.

Além disso, lembrou que outros problemas continuam sem resposta, como a falta de efectivos e de investimento, com consequências muito visíveis na frota automóvel e nos equipamentos informáticos.

Também citado pela agência Lusa, o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR) observou que o MAI fez promessas em dia de protesto. Mas, sublinhou César Nogueira, o que é necessário é resolver problemas como o desbloqueamento das carreiras, a contagem do tempo em que as carreiras estiveram congeladas e o reconhecimento da profissão como sendo de desgaste rápido.

A CCP, num comunicado do seu secretariado nacional, divulgado no dia 26, veio saudar «calorosamente os profissionais das forças e serviços de segurança que participaram ontem na grandiosa manifestação nacional de protesto».

Os profissionais do sector «não se irão esquecer de que o ministro da Administração Interna assumiu que, a partir de Janeiro de 2019, iria proceder ao pagamento dos suplementos em tempo de férias» e que «iria iniciar o processo de desbloqueamento das carreiras da GNR e da PSP», embora estes compromissos sejam «insuficientes, face às reivindicações apresentadas» pelas estruturas que integram a CCP: APG/GNR, ASPP/PSP, ASPPM (Polícia Marítima), SCIF-SEF, SNCGP (guarda prisional) e ASF-ASAE.

Na saudação, a CCP refere, dessas reivindicações: o reconhecimento da profissão como sendo de risco e desgaste rápido; a clarificação das regras no cálculo da pensão de reforma; a necessidade premente de investimento em meios humanos e materiais; a revisão dos sistemas remuneratórios; e o aumento dos vencimentos em cinco por cento.

Declarando-se «firme nas suas reivindicações», a coordenadora afirma que «não prescindirá de prosseguir com o processo reivindicativo, designadamente participando na acção nacional de protesto agendada para o dia 15 de Novembro, caso o Governo não cumpra os compromissos publicamente assumidos, reflectindo-os em alterações à proposta de Lei do OE2019».

Na concentração inicial, frente ao MAI, Jorge Machado esteve com os profissionais em luta. O deputado reafirmou a solidariedade activa do PCP para com os objectivos do protesto.

Guardas prisionais em greve

A participação na manifestação nacional fechou o terceiro dia de greve dos guardas prisionais, que durante toda a manhã de quinta-feira mantiveram uma vigília junto da residência oficial do primeiro-ministro. Ali, uma delegação do SNCGP deixou um memorando, lembrando os motivos do protesto e reclamando do chefe do Governo que o Ministério da Justiça desbloqueie as negociações com o sindicato, interrompidas desde 22 de Agosto.

Em causa está a revisão do estatuto profissional, que também resolverá questões remuneratórias (introduzindo novas categorias e escalões, equiparando de facto a Guarda Prisional ao que vigora na PSP) e o contestado horário de trabalho com turnos de oito horas, que obriga os guardas prisionais a prolongarem frequentemente a permanência ao serviço.