Entre o Ter­reiro do Paço e a As­sem­bleia da Re­pú­blica, ma­ni­fes­taram-se na pas­sada quinta-feira, ao final da tarde, cerca de cinco mil pro­fis­si­o­nais da GNR, da PSP e ou­tras forças e ser­viços de se­gu­rança.

Poucas horas antes, o Mi­nis­tério da Ad­mi­nis­tração In­terna fez saber que vai pagar a partir de Ja­neiro os sub­sí­dios re­la­tivos ao pe­ríodo de fé­rias – um dos mo­tivos que es­ti­veram na base do agen­da­mento do pro­testo, por parte da Co­missão Co­or­de­na­dora Per­ma­nente dos Sin­di­catos e As­so­ci­a­ções dos Pro­fis­si­o­nais das Forças e Ser­viços de Se­gu­rança (CCP).

Re­a­gindo a esta no­tícia, o pre­si­dente da As­so­ci­ação Sin­dical dos Pro­fis­si­o­nais de Po­lícia (ASPP/​PSP), Paulo Ro­dri­gues, con­firmou que tal não bas­tava para im­pedir a jor­nada de luta, até porque o pro­blema apa­renta não ficar to­tal­mente re­sol­vido, pois falta saber como serão pagos os re­tro­ac­tivos desde 2011, quando aqueles sub­sí­dios co­me­çaram a ser ne­gados.

Além disso, lem­brou que ou­tros pro­blemas con­ti­nuam sem res­posta, como a falta de efec­tivos e de in­ves­ti­mento, com con­sequên­cias muito vi­sí­veis na frota au­to­móvel e nos equi­pa­mentos in­for­má­ticos.

Também ci­tado pela agência Lusa, o pre­si­dente da As­so­ci­ação dos Pro­fis­si­o­nais da Guarda (APG/​GNR) ob­servou que o MAI fez pro­messas em dia de pro­testo. Mas, su­bli­nhou César No­gueira, o que é ne­ces­sário é re­solver pro­blemas como o des­blo­que­a­mento das car­reiras, a con­tagem do tempo em que as car­reiras es­ti­veram con­ge­ladas e o re­co­nhe­ci­mento da pro­fissão como sendo de des­gaste rá­pido.

A CCP, num co­mu­ni­cado do seu se­cre­ta­riado na­ci­onal, di­vul­gado no dia 26, veio saudar «ca­lo­ro­sa­mente os pro­fis­si­o­nais das forças e ser­viços de se­gu­rança que par­ti­ci­param ontem na gran­diosa ma­ni­fes­tação na­ci­onal de pro­testo».

Os pro­fis­si­o­nais do sector «não se irão es­quecer de que o mi­nistro da Ad­mi­nis­tração In­terna as­sumiu que, a partir de Ja­neiro de 2019, iria pro­ceder ao pa­ga­mento dos su­ple­mentos em tempo de fé­rias» e que «iria ini­ciar o pro­cesso de des­blo­que­a­mento das car­reiras da GNR e da PSP», em­bora estes com­pro­missos sejam «in­su­fi­ci­entes, face às rei­vin­di­ca­ções apre­sen­tadas» pelas es­tru­turas que in­te­gram a CCP: APG/​GNR, ASPP/​PSP, ASPPM (Po­lícia Ma­rí­tima), SCIF-SEF, SNCGP (guarda pri­si­onal) e ASF-ASAE.

Na sau­dação, a CCP re­fere, dessas rei­vin­di­ca­ções: o re­co­nhe­ci­mento da pro­fissão como sendo de risco e des­gaste rá­pido; a cla­ri­fi­cação das re­gras no cál­culo da pensão de re­forma; a ne­ces­si­dade pre­mente de in­ves­ti­mento em meios hu­manos e ma­te­riais; a re­visão dos sis­temas re­mu­ne­ra­tó­rios; e o au­mento dos ven­ci­mentos em cinco por cento.

De­cla­rando-se «firme nas suas rei­vin­di­ca­ções», a co­or­de­na­dora afirma que «não pres­cin­dirá de pros­se­guir com o pro­cesso rei­vin­di­ca­tivo, de­sig­na­da­mente par­ti­ci­pando na acção na­ci­onal de pro­testo agen­dada para o dia 15 de No­vembro, caso o Go­verno não cumpra os com­pro­missos pu­bli­ca­mente as­su­midos, re­flec­tindo-os em al­te­ra­ções à pro­posta de Lei do OE2019».

Na con­cen­tração ini­cial, frente ao MAI, Jorge Ma­chado es­teve com os pro­fis­si­o­nais em luta. O de­pu­tado re­a­firmou a so­li­da­ri­e­dade ac­tiva do PCP para com os ob­jec­tivos do pro­testo.

Guardas pri­si­o­nais em greve

A par­ti­ci­pação na ma­ni­fes­tação na­ci­onal fe­chou o ter­ceiro dia de greve dos guardas pri­si­o­nais, que du­rante toda a manhã de quinta-feira man­ti­veram uma vi­gília junto da re­si­dência ofi­cial do pri­meiro-mi­nistro. Ali, uma de­le­gação do SNCGP deixou um me­mo­rando, lem­brando os mo­tivos do pro­testo e re­cla­mando do chefe do Go­verno que o Mi­nis­tério da Jus­tiça des­blo­queie as ne­go­ci­a­ções com o sin­di­cato, in­ter­rom­pidas desde 22 de Agosto.

Em causa está a re­visão do es­ta­tuto pro­fis­si­onal, que também re­sol­verá ques­tões re­mu­ne­ra­tó­rias (in­tro­du­zindo novas ca­te­go­rias e es­ca­lões, equi­pa­rando de facto a Guarda Pri­si­onal ao que vi­gora na PSP) e o con­tes­tado ho­rário de tra­balho com turnos de oito horas, que obriga os guardas pri­si­o­nais a pro­lon­garem fre­quen­te­mente a per­ma­nência ao ser­viço.