O Governo e os 18 municípios da Área Metropolitana de Lisboa decidiram avançar com uma das mais antigas e estruturantes reivindicações do PCP para o desenvolvimento do sistema de transportes públicos: o alargamento do passe social intermodal a toda a região metropolitana, a todos os operadores e a todas as carreiras, com uma redução de preço.

É uma medida que, a ser concretizada, trará enormes vantagens aos actuais utentes de transportes públicos, com uma redução das despesas e um alargamento da mobilidade, e trará muitos novos utentes ao sistema. São essas evidentes vantagens que o PS tenta capitalizar eleitoralmente e justificam a forma audaz e desavergonhada como Fernando Medina tenta apropriar-se de uma proposta que o seu partido chumbou no Parlamento ainda há dois anos.

É justo que o PCP faça a devida correcção e recorde o papel decisivo da longa luta pelo alargamento do Passe Social, que desde os anos 90 tem merecido regulares iniciativas legislativas e políticas do PCP, e que nos últimos três anos contou com acções de massas na Região de Lisboa.

Mas importa igualmente destacar os riscos do caminho que está a ser seguido. Desde logo, porque o Governo está a recusar acompanhar o aumento significativo da procura que esta medida vai gerar com um equivalente aumento da oferta, e por falta de trabalhadores, de material e de investimento, os meios estruturantes já não respondem às actuais necessidades, quanto mais às futuras. Tudo num quadro da transferência, pelo Regime Jurídico dos Transportes Públicos, de competências para as autarquias sem a devida transferência de recursos orçamentais, como o PCP sempre criticou, e quando, se é verdade que neste orçamento estão previstas verbas para suprir parcialmente essa lacuna, não é menos verdade que essas verbas são provisórias e a transferência definitiva.

Sublinhe-se pois que a luta continua, com avanços a registar e uma ruptura com a política de direita por fazer.