Na discussão ocorrida fez ontem uma semana na Assembleia da República, João Oliveira defendeu ser evidente que «a política do Governo não dá resposta aos problemas estruturais do País». É disso mesmo um exemplo incontornável a manutenção de Portugal «na cauda dos países da UE como um dos que menos valoriza os salários», como, de resto, confirmou recentemente o gabinete estatístico de Bruxelas.

De acordo com os dados do Eurostat, prosseguiu João Oliveira, «os rendimentos do trabalho ficam para trás» face ao aumento da riqueza produzida e que é acumulada por um punhado de grandes grupos económicos, «e os baixos salários continuam a ser uma das principais causas de pobreza e das gritantes desigualdades sociais que persistem na sociedade portuguesa».

Daí, continuou o líder da bancada parlamentar comunista, que «o PCP se tem batido por uma política que contribua para a valorização dos rendimentos do trabalho em geral, e por um aumento mais substancial do Salário Mínimo Nacional (SMN), que se mantém desvalorizado perante a insuficiente recuperação nestes últimos dois anos».

Nesse sentido, João Oliveira reiterou a necessidade de «contrariar a lógica da contenção e da estagnação salarial e alterar a legislação laboral talhada para forçar a baixa dos salários», desde logo assegurando «o aumento do SMN para 650 euros em Janeiro de 2019», assim como o crescimento real «dos salários na Administração Pública, para que não se acumulem mais quatro anos de congelamento salarial aos anteriores cinco».

Na réplica ao presidente do grupo parlamentar do Partido, António Costa escusou-se a dar uma resposta clarificadora sobre se pretende avançar na valorização dos salários, optando, desse modo, por enumerar avanços já registados na recuperação de rendimentos – alcançados, aliás, por insistência e com a contribuição do PCP –, como se tal justificasse a demissão de lutar em todos os planos para que o mesmo suceda num futuro próximo, designadamente em sede orçamental.

Investimento urgente

De novo no uso da palavra, João Oliveira não recuou perante a tentativa de António Costa de remeter para o exame conjunto do Orçamento de Estado de 2019 a valorização das remunerações, e, por isso, insistiu que «o aumento geral dos salários é um elemento de grande importância pela resposta que dá ao problema da injusta distribuição da riqueza, mas também pelo significado que assume no quadro mais geral da necessidade de ruptura com a política de direita e de uma verdadeira política alternativa».

Significativo nesse âmbito, adiantou depois João Oliveira, é saber se o executivo minoritário do PS assume a defesa do «sector nacional do táxi perante as multinacionais» [o debate quinzenal realizou-se enquanto decorria uma manifestação de taxistas, pelo que o tema também esteve no centro da discussão e foi abordado pelo Partido no hemiciclo (ver página 13)], e se responde positivamente às reivindicações de crescimento do investimento público.

«É necessária uma resposta decidida de reforço de trabalhadores nos serviços públicos; nos transportes é necessário investimento em material e equipamentos; na Saúde é necessária resposta aos tempos de espera e às dificuldades no acesso dos utentes por falta de equipamentos, de infra-estruturas adequadas e de profissionais; na Segurança Social é preciso contratar trabalhadores para resolver os atrasos na resposta aos pedidos de reforma; no ensino básico e secundário é necessário contratar auxiliares, técnicos especializados e investir nas infra-estruturas das escolas, e no ensino superior é necessária resposta à falta de alojamentos ouà escassez da Acção Social Escolar», lembrou João Oliveira.

Todavia, «aceitando as imposições feitas pela UE e colocando como prioridade as metas do défice, o Governo opta pelo estrangulamento do investimento público e os problemas acumulam-se», o que confirma a impossibilidade da «quadratura do círculo», que reside em fazer crer que se pretende resolver os défices e debilidades nacionais sem libertar o País da política de direita e seus instrumentos.