O PCP apresentou, no dia 28, um voto de condenação da campanha de desestabilização e ameaças contra a Venezuela e em defesa dos interesses da comunidade portuguesa naquele país da América do Sul, que transcrevemos na íntegra.

«A República Bolivariana da Venezuela e o povo venezuelano têm vindo a ser vítimas de constantes ações de desestabilização, que têm nas sanções e bloqueio económico e financeiro promovidos pelos EUA um seu elemento central, visando atingir a economia da Venezuela e as condições de vida do seu povo, incluindo da esmagadora maioria da comunidade portuguesa.

«Estas ações têm-se intensificado num momento em que o Governo venezuelano procura concretizar medidas de combate a ações terroristas a par de medidas económicas, nomeadamente de combate ao açambarcamento e à especulação de preços, independentemente de quem os promova, visando assegurar a melhoria das condições de vida dos venezuelanos e também da comunidade portuguesa.

«Portugal deve pautar as relações com a Venezuela e o seu legitimo governo no respeito da Carta da ONU e do direito internacional, dissociando-se de campanhas de desestabilização e agressão contra este país. É esta postura que defende os interesses da comunidade portuguesa, recentemente valorizada pelo governo venezuelano.

«Assim, a Assembleia da República,

«1. Condena as reiteradas ameaças dos EUA de intervenção militar contra a Venezuela e as sanções e bloqueio económico e financeiro contra este país;

«2. Salienta a importância dos direitos democráticos que não pode ser confundida com apoio ou tolerância a práticas violadoras dos direitos do povo venezuelano e da comunidade portuguesa no seu conjunto;

«3. Sublinha que só uma atitude de respeito pelo direito do povo venezuelano a decidir, sem ingerências externas, do seu futuro, contribuirá para assegurar a normalização da situação e a salvaguarda dos interesses da comunidade portuguesa na Venezuela;

«4. Insta o Governo a não transigir no respeito da soberania e independência da Venezuela, dissociando-se de campanhas de desestabilização que visam o agravamento das condições de vida do povo venezuelano, incluindo da esmagadora maioria da comunidade portuguesa nesse país.»

Expulsão é crime

No mesmo dia esteve em apreciação na Assembleia da República um voto do PCP de condenação pela decisão do governo de Israel de expulsar os habitantes da aldeia palestiniana de Khan al-Ahmar, na Cisjordânia. Para além dos deputados comunistas, votaram favoravelmente a proposta PS, PEV, BE e PAN. O CDS absteve-se e votaram contra PSD, dois deputados do CDS (Ilda Novo e João Rebelo) e um do PS (João Soares).

Não se limitando a repudiar a atitude de Israel, que pretende expulsar da aldeia as 32 famílias que nela vivem (num total de 173 pessoas, incluindo 92 crianças e adolescentes), o voto recorda que a transferência de pessoas sob ocupação é uma «violação grave da Quarta Convenção de Genebra e é considerada um crime de guerra» e exorta o Governo a condenar a decisão e a «tomar as adequadas medidas diplomáticas» no sentido da sua reversão.