Assegurar o «cumprimento cabal» das atribuições da PGR

O PCP reagiu, dia 20, à nomeação de Lucília Gago para o cargo de Procuradora-Geral da República, através de uma nota do seu Gabinete de Imprensa. Nesse documento, o Partido reafirmou que, como antes já dissera, «não se pronuncia sobre nomes, mantendo a sua recusa de pessoalização da nomeação para o cargo».

Para os comunistas, o que se «exige e espera de quem ocupa o cargo é a garantia do melhoramento do trabalho desenvolvido» e condições acrescidas que permitam aprofundar, na prática, a autonomia da magistratura do Ministério Publico e a articulação da eficácia com o respeito de direitos. Mas, mais do que isso, é necessário igualmente «superar os constrangimentos que todos reconhecem na investigação e apuramento de responsabilidades em matéria de criminalidade económica e financeira, na carência de meios materiais e humanos».

Só assim poderá ser assegurado o «cumprimento cabal das relevantes responsabilidades que a Constituição da República atribui a esta magistratura».




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