Apresentadas em conferência de imprensa por Vasco Cardoso, da Comissão Política, as propostas do PCP têm como objectivo «inscrever novos avanços que o País precisa em matéria de preços da energia». O próximo Orçamento do Estado constitui-se, assim, como uma «oportunidade, ainda que limitada, de dar resposta a problemas que estão colocados».

A redução do IVA sobre a electricidade e o gás natural, de 23 para seis por cento, revertendo o aumento imposto pelo anterior governo, é uma primeira medida urgente. Impõe-se igualmente a diminuição deste imposto para o gás de botija (sobre o qual sempre incidiu a taxa máxima), indo o PCP bater-se pela redução efectiva dos preços por via da sua regulação, como ficou aliás inscrito no OE para 2018. Neste caso específico, acrescentou Vasco Cardoso, os elevados preços do propano e butano não levantam apenas o problema do seu acesso pelas famílias pobres, a resolver com uma «botija social»; é também uma questão de margens excessivas das petrolíferas, atingindo todos os consumidores e actividades.

No que respeita ao gasóleo, o Partido insistirá na redução da taxa de incorporação obrigatória dos biocombustíveis dos actuais 7,5 por cento para 5,5 por cento, pois não é aceitável que a taxa praticada em Portugal seja superior à cobrada no país vizinho. O PCP insistirá ainda na ampliação do «universo e dimensão dos benefícios já atribuídos a actividades como a agricultura, as pescas e outras».

A eliminação da dupla tributação do IVA sobre combustíveis e a limitação do adicional do Imposto sobre Produtos Petrolíferos às variações significativas dos preços dos combustíveis fósseis, com reflexo na receita de IVA, são outras medidas propostas pelo PCP, que quer ver analisadas as bonificações actuais das tarifas de toda a produção de energia eléctrica, pois há «contratos manifestamente desactualizados, com elevados prejuízos públicos». A análise da sobrecompensação de CAE/CMEC (as famosas «rendas excessivas) no passado e o seu resgate definitivo são as restantes matérias a incluir.

Para Vasco Cardoso, o PCP está plenamente consciente das «resistências que o Governo minoritário do PS assume nesta matéria e da sua opção em convergir com PSD e CDS na defesa dos interesses dos grupos económicos», mas isso não lhe retira determinação em intervir para que estas propostas sejam efectivamente concretizadas.

Romper com interesses monopolistas

Estas propostas decorrem da avaliação que o Partido faz da situação no sector energético, subordinado «aos interesses dos grupos monopolistas» pelas opções de sucessivos governos do PS, PSD e CDS. São traços gerais desta situação, que abriu caminho à desregulação e aumento de preços, a privatização das grandes empresas do sector, o desmembramento da EDP, a liberalização dos mercados energéticos e o desmantelamento do sistema de planeamento e controlo público do sector energético nacional.

É graças a estas opções neoliberais, sustentam os comunistas, que Portugal tem dos preços mais altos da União Europeia antes e depois de impostos e apresenta uma elevada dependência do petróleo e gás, que pesa na balança comercial e no endividamento do País. Há muito que o PCP denuncia esta situação e aponta a necessidade de romper com este rumo.

São linhas fundamentais de ruptura a recuperação do controlo público das grandes empresas do sector – EDP, REN, GALP –, a reposição dos preços regulados ao nível do valor médio praticado nos países da UE e o reforço do investimento em aproveitamento, investigação e aprovisionamento de energia. O Partido quer também que seja retomado um plano estratégico nacional para a energia, articulado com a política de transportes, ambiente, ordenamento do território e fomento da produção nacional.