O alerta foi dado pela Fesaht/CGTP-IN, ao anunciar a acção pública que ocorreu anteontem, dia 28, no Algarve, sobre a situação laboral e social no sector da hotelaria, restauração e similares – iniciativa que faz parte de uma campanha realizada nas diferentes regiões, durante o mês de Agosto.
Em Albufeira, depois de uma conferência de imprensa, foi feita a distribuição de um comunicado aos trabalhadores, a turistas e à população em geral. Tal como no Norte e no Centro, foi colocado particular ênfase na resposta a declarações de dirigentes patronais, que se queixaram de falta de mão-de-obra.
A propósito do défice de trabalhadores, a federação e os sindicatos afirmam que as dificuldades de recrutamento têm a ver com a acção do patronato e dos governos, que há anos tomam decisões no sentido de reduzir salários, direitos e condições de trabalho, para embaratecer o custo do trabalho.
As queixas das associações patronais representam, por outro lado, apelos ao Governo e aos partidos da política de direita, para aumentarem os apoios públicos à deslocação de trabalhadores de outras regiões do País e para facilitarem a vinda de trabalhadores estrangeiros. A Fesaht observa que, estando deslocados, os trabalhadores ficam mais vulneráveis, o que serve aos patrões para garantirem níveis de exploração ainda maiores e, por essa via, aumentarem ainda mais os lucros.

Contra impunidade

A esmagadora maioria das empresas não está a cumprir a tabela salarial do contrato colectivo de trabalho, realçou o Sindicato da Hotelaria do Norte, ao apresentar na segunda-feira, dia 27, um balanço das acções que realizou este mês em centenas de estabelecimentos, nos cinco distritos da região.
A nova tabela salarial foi acordada entre a Fesaht e a associação patronal Aphort; publicada em Junho, com efeitos a Abril, representou um aumento de 8,8 por cento, após sete anos sem qualquer actualização, como disse Francisco Figueiredo na conferência de imprensa realizada junto ao Hotel Brasileira Porto.
Este dirigente do sindicato e da federação, citado pela agência Lusa, relatou que praticamente nenhuma empresa cumpre a tabela salarial nos distritos de Braga, Viana do Castelo, Vila Real e Bragança. Na cidade do Porto, ela é aplicada num grande número de hotéis, mas não na maioria dos cafés, restaurantes e pastelarias.
Vive-se no sector um clima de impunidade geral, com o patronato a fazer tábua rasa da contratação colectiva, afirma o sindicato, no documento distribuído à comunicação social, salientando que os horários imprevisíveis e infindáveis, os ritmos de trabalho intensos, a precariedade dos vínculos laborais, o trabalho ilegal e clandestino, o trabalho não declarado, os baixos salários e a exposição involuntária ao fumo do tabaco é que levam à saída de trabalhadores e às dificuldades de contratação.
Também nesta segunda-feira, dirigentes e delegados do Sindicato da Hotelaria do Centro deslocaram-se a hotéis e estabelecimentos da restauração tradicional, nas cidades da Guarda e da Covilhã. O objectivo foi distribuir a tabela salarial e outra informação sobre os direitos dos trabalhadores.
Mais um passo na reposição de uma parte dos rendimentos perdidos pelos trabalhadores nos últimos anos representou, para o Sindicato da Hotelaria do Algarve, a revisão do contrato colectivo acordada com a AIHSA e publicada no Boletim do Trabalho e Emprego a 8 de Agosto, estipulando um aumento salarial médio de três por cento, com efeitos a 1 de Janeiro. O sindicato pretende continuar por este caminho, já na revisão salarial para 2019, apelando aos trabalhadores para que se sindicalizem e lutem por uma vida melhor.