O pro­blema de fundo que se co­loca à sus­ten­ta­bi­li­dade do Or­ça­mento do Es­tado está «na opção por manter uma des­pesa que só serve os in­te­resses ins­ta­lados e que ab­sorve a ca­pa­ci­dade fi­nan­ceira do País», sa­li­enta a CGTP-IN. Re­a­gindo, num co­mu­ni­cado de im­prensa, à en­tre­vista do mi­nistro das Fi­nanças ao jornal Pú­blico, no dia 23, se­gunda-feira, a con­fe­de­ração ob­serva que nela se an­tevê «uma po­sição do go­verno mi­no­ri­tário do PS que foge à re­ne­go­ci­ação da dí­vida, vai deixar inal­te­rada a ta­xação do ca­pital e co­locar todo o es­forço da con­so­li­dação or­ça­mental na con­tenção da des­pesa, no­me­a­da­mente da­quela que é es­sen­cial à qua­li­dade dos ser­viços pú­blicos e dos que aí tra­ba­lham».

O mi­nistro «in­sistiu na ne­ces­si­dade de “con­trolo da des­pesa” para, a pre­texto da ob­sessão da re­dução do dé­fice, de­fender o con­ge­la­mento dos sa­lá­rios, con­di­ci­onar a ca­pa­ci­dade de res­posta dos ser­viços pú­blicos e não dar cum­pri­mento a com­pro­missos as­su­midos com os pro­fes­sores e ou­tros sec­tores pro­fis­si­o­nais da Ad­mi­nis­tração Pú­blica».

Por um lado, «no caso dos pro­fes­sores, a de­tur­pação da rei­vin­di­cação da con­tagem do tempo de ser­viço visa es­conder a aber­tura, já ma­ni­fes­tada pelos sin­di­catos, para uma so­lução em que o tempo in­te­gral de ser­viço pro­duza efeitos de forma fa­seada». Por outro lado, «no que res­peita à ge­ne­ra­li­dade dos tra­ba­lha­dores da Ad­mi­nis­tração Pú­blica, a in­tenção é a de con­ti­nuar a con­gelar os sa­lá­rios», o que é «tanto mais inad­mis­sível, quanto, caso se con­cre­ti­zasse, se­riam 10 anos sem au­mentos sa­la­riais».

«É tempo de va­lo­rizar quem ga­rante a sa­tis­fação das ne­ces­si­dades mais ele­men­tares da po­pu­lação e de cum­prir com o pre­ceito cons­ti­tu­ci­onal da ac­tu­a­li­zação anual dos sa­lá­rios», re­clama a In­ter­sin­dical, pug­nando por «me­didas que pro­movam o de­sen­vol­vi­mento do País, no con­ti­nente e nas re­giões au­tó­nomas».

Nota ainda a Inter que «Por­tugal con­tinua a ter uma des­pesa, me­dida em per­cen­tagem da ri­queza criada, in­fe­rior à média da Zona Euro», en­quanto «em 2017 apre­sentou o valor mais ele­vado da União Eu­ro­peia» quanto ao valor dos juros e en­cargos da dí­vida re­la­ti­va­mente ao PIB.

Nas des­pesas em que o Go­verno de­veria focar as pre­o­cu­pa­ções de con­tenção, a CGTP-IN in­dica três exem­plos: mais de 5,2 mil mi­lhões de euros or­ça­men­tados para pagar par­ce­rias pú­blico-pri­vado (PPP) ro­do­viá­rias nos pró­ximos cinco anos; 850 mi­lhões de euros en­tre­gues ao fundo de re­so­lução para pagar as fa­lên­cias do sector fi­nan­ceiro pri­vado este ano; 151 mi­lhões de euros des­ti­nados a con­tratos SWAP.

Pro­du­zidas no con­texto da pre­pa­ração do pró­ximo Or­ça­mento do Es­tado, as afir­ma­ções do mi­nistro «tra­duzem de forma la­pidar o ca­rácter in­con­ci­liável entre a res­posta aos com­pro­missos com as re­gras da Zona Euro e da União Eu­ro­peia, que o mi­nistro dos Ne­gó­cios Es­tran­geiros con­si­derou como pri­o­ri­tá­rios do Go­verno, e as so­lu­ções para os pro­blemas es­tru­tu­rais com que o País se de­bate».

Con­quistar com a luta
Para a CGTP-IN, a falta de in­ves­ti­mento pú­blico, a es­cassez de meios na Saúde e a de­gra­dação da Jus­tiça, da Cul­tura, do En­sino ou da Se­gu­rança So­cial, «não se com­pa­decem com a ob­tenção de saldos pri­má­rios ex­ce­den­tá­rios para cum­prir as re­gras do Tra­tado Or­ça­mental».

Por fim, a Inter «exorta os tra­ba­lha­dores do sector pú­blico, do sector pri­vado e do sector em­pre­sa­rial do Es­tado a lu­tarem pela me­lhoria das con­di­ções de tra­balho e de vida, co­lo­cando como eixo cen­tral do de­sen­vol­vi­mento a res­posta às suas ne­ces­si­dades con­cretas e não o adi­a­mento destas em prol dos in­te­resses do grande ca­pital, cor­po­ri­zados nas re­gras e di­tames da UE».