Na tarde de 19 de Julho, cerca de 250 di­ri­gentes e de­le­gados sin­di­cais acom­pa­nharam na As­sem­bleia da Re­pú­blica a vo­tação, na ge­ne­ra­li­dade, da pro­posta de lei n.º 136/​XIII (al­te­ra­ções ao Có­digo do Tra­balho e res­pec­tiva re­gu­la­men­tação e ao Có­digo dos Re­gimes Con­tri­bu­tivos do Sis­tema Pre­vi­den­cial da Se­gu­rança So­cial). No mo­mento em que foi so­li­ci­tado que se le­van­tassem os de­pu­tados que vo­tassem contra, os re­pre­sen­tantes dos tra­ba­lha­dores pu­seram-se em pé, num pro­testo sim­bó­lico si­len­cioso, aban­do­nando de se­guida as ga­le­rias (ver pág. 21).

Pouco de­pois, dando se­gui­mento às de­cla­ra­ções do seu Se­cre­tário-geral à co­mu­ni­cação so­cial junto ao Pa­lácio de São Bento, a CGTP-IN veio de­clarar, num co­mu­ni­cado de im­prensa in­ti­tu­lado «uni­dade na acção e na luta contra o pa­cote la­boral do Go­verno do PS», que a apro­vação, na ge­ne­ra­li­dade, da­quela pro­posta de lei, com os votos fa­vo­rá­veis do grupo par­la­mentar do PS e «a abs­tenção cúm­plice e ra­di­ante dos par­tidos da di­reita», cons­titui «uma de­cla­ração de guerra aos tra­ba­lha­dores e um mau ser­viço pres­tado ao País pelo Go­verno do PS, na área do tra­balho».

Para a CGTP-IN, «ao optar pelo bloco cen­tral de in­te­resses ins­ta­lados, o Go­verno as­sumiu, como seu, o mo­delo de tra­balho pre­cário e de baixos sa­lá­rios, que antes cri­ti­cava e pro­metia er­ra­dicar». Com esta le­gis­lação, o Exe­cu­tivo PS «ques­tiona os prin­cí­pios cons­ti­tu­ci­o­nais da se­gu­rança no em­prego e da igual­dade, ge­ne­ra­liza a pre­ca­ri­e­dade e os baixos sa­lá­rios, ataca a con­tra­tação co­lec­tiva, fecha os olhos às pres­sões pa­tro­nais para a re­dução da re­tri­buição e, por esta via, põe em causa a es­ta­bi­li­dade do em­prego e dos ren­di­mentos».

A In­ter­sin­dical Na­ci­onal re­alça que, «por mais que o Go­verno omita ou tente ma­ni­pular os factos, a ver­dade é que este di­ploma en­caixa na per­feição nos ob­jec­tivos que a di­reita de­fende», tanto assim que «o PSD e o CDS, que antes re­cu­savam qual­quer al­te­ração da le­gis­lação do tra­balho, agora apre­sentam-se como “guar­diões do templo” para ten­tarem manter os eixos es­tru­tu­rantes da po­lí­tica la­boral da di­reita».

Não ter­minou
«Este não é um pro­cesso en­cer­rado», frisa a Inter, porque «a gra­vi­dade dos con­teúdos da pro­posta de lei jus­ti­fica e exige a con­ti­nu­ação e in­ten­si­fi­cação da luta». A con­fe­de­ração «exorta todos os tra­ba­lha­dores, in­de­pen­den­te­mente do seu vín­culo de tra­balho e da sua fi­li­ação sin­dical, a pro­mo­verem a uni­dade na acção e na luta, nas em­presas e na rua, para re­jeitar os con­teúdos gra­vosos deste di­ploma, de­fender e afirmar os di­reitos in­di­vi­duais e co­lec­tivos e exigir me­lhores sa­lá­rios».

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