Justiça dá razão à luta
A cadeia de supermercados Pingo Doce está obrigada a pagar o «subsídio de domingo» a todos os trabalhadores contratados para a laboração aos sábados e domingos (part-time de fim-de-semana), revelou o Sindicato do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal.
Num comunicado de dia 19, quinta-feira, o CESP/CGTP-IN lembrou que «ao longo dos anos, o Pingo Doce tem vindo a roubar» aqueles trabalhadores, negando o pagamento do valor previsto no Contrato Colectivo.
A empresa não atendeu as reclamações dos trabalhadores e do sindicato. Pela segunda vez, o caso seguiu a via judicial e «o Tribunal de Trabalho do Porto veio agora confirmar o entendimento do CESP e obrigar o Pingo Doce a pagar o subsídio de domingo». O sindicato salienta que «em todos os locais de trabalho, é imperioso que todos os trabalhadores façam valer os seus direitos e exijam a correcção do roubo que têm sofrido».
Dois trabalhadores da Companhia Nacional de Bailado viram reconhecido o direito a serem remunerados de acordo com as funções que realmente desempenham, anunciou no dia 19 o sindicato CENA-STE, recordando que vinha exigindo esta correcção há alguma tempo, junto do conselho de administração do OPART, EPE.
Perante a recusa do CA a atender esta reivindicação, escudando-se na não autorização dos ministérios da Cultura e das Finanças, os trabalhadores e o sindicato avançaram pela via judicial, garantindo assim o aumento imediato do salário, para o valor que corresponde às funções reais, e o pagamento dos valores devidos pelos anos trabalhados com vencimento inferior.