Jornadas Parlamentares do PCP

Melhorar respostas na Saúde

No capítulo da Saúde, para além de um diploma destinado à contratação excepcional e urgente de pessoal para o SNS, foi decidido nas Jornadas apresentar um texto legislativo para pôr fim às entidades EPE e às PPP da saúde, integrando todas as entidades no sector público administrativo e garantindo o vínculo a todos os profissionais de saúde.

Aprovada foi também a apresentação de iniciativas para reforço dos cuidados paliativos no que se refere à «adequação e dotação quer de unidades de internamento quer da construção de Equipas Comunitárias de Suporte em Cuidados Paliativos» e sua articulação com os diversos contextos da prestação de cuidados.

Quadro de insuficiente resposta às necessidades é também aquele que se vive com a rede de Cuidados Continuados Integrados, razão pela qual o PCP apresentará uma iniciativa para assegurar a prestação desses cuidados «para todos e em tempo útil».

Anunciado por João Oliveira foi, por outro lado, um projecto de lei que institui o Laboratório Militar de Produtos Químicos e Farmacêuticos em «Laboratório Nacional do Medicamento». O objectivo é estender o relevante papel de serviço público já hoje prestado pelo Laboratório Militar e sua «capacidade logística» para o apoio a outros sectores do Estado, nomeadamente «forças e serviços de segurança, estabelecimentos prisionais, INEM, Direcção Geral de Saúde, SNS ou o MNE na área da Cooperação».



Mais artigos de: Assembleia da República

É preciso romper com receitas ruinosas

«Temos afirmado que o PS e o seu Governo não seguem num bom caminho quando, juntos com PSD e CDS, agem para manter intocáveis os interesses do grande capital nesta e noutras matérias [legislação do trabalho], e o recente acordo de Concertação com os protagonistas do costume e o explícito apoio do PSD, confirmam-no....

Falta em profissionais o que sobra em dedicação

Carência crónica de recursos humanos, transversal a todas as categorias de profissionais dos serviços de saúde, é esta a maior dificuldade com que se depara o Hospital do Litoral Alentejano, em Santiago do Cacém. Faltam 300 profissionais no mapa de pessoal, o mapa médico está ocupado apenas em 50 por cento, e não...

Tanto mar e tão pouco sustento...

No Porto de Pesca de Sines, onde foram recebidos por pescadores e por responsáveis da Docapesca, os deputados comunistas ouviram relatos e preocupações coincidentes com a avaliação que fazem sobre os problemas do sector, e que confirmam a justeza das suas iniciativas para os resolver, quer na...

Escombros em vez da estrada

Em Roncão, no interior rural do concelho de Santiago do Cacém, há elementos que resultam da intervenção humana que perturbam a pacatez do lugar e a vida de quem lá reside. Infelizmente, não são vestígios megalíticos ou arqueológicos – que esses certamente seriam ali bem-vindos e valorizariam o...

Deputados do PCP fazem a diferença no PE

No final da visita ao Porto de Sines, João Ferreira foi taxativo ao afirmar que os interesses nacionais no que toca às pescas não têm sido devidamente acautelados. «Os governos portugueses aceitaram que decisões tomadas nas instituições da União Europeia, nomeadamente no Conselho, fossem sucessivamente desfavoráveis aos...

Firmeza com Bruxelas

Alvo de severa crítica nas Jornadas foi o Quadro Financeiro Plurianual pós-2020 apresentado pela Comissão Europeia, com o PCP a considerar que é a «demonstração do que é, a quem serve e para onde vai a União Europeia», «processo de integração contrário aos interesses nacionais» e «desenhado...