Sob o lema «Mais PCP, mais organização, mais intervenção – Para um distrito melhor», na AORV estiveram mais de duas centenas de pessoas, dos quais 116 foram delegados.

A entrada do Secretário-geral do Partido no salão do Hotel Senhora do Castelo – com uma vista deslumbrante, das mais belas da Beira Alta – foi saudada, de pé, com entusiásticos «PCP», acompanhados por intensos aplausos.

Na mesa, Jerónimo de Sousa juntou-se a Avelino Mesquita, Filomena Pires, Francisco Almeida, Fernando Campos, João Abreu, Maria Emília Costa, da Direcção da Organização Regional de Viseu do PCP, e Sofia Lisboa, da Direcção Nacional da JCP. Presentes estiveram também José Augusto Esteves (da Comissão Central de Controlo), Alexandre Araújo (do Secretariado do Comité Central), Octávio Augusto (da Comissão Política do Comité Central).

Aprovados os documentos para a realização da assembleia, iniciaram-se as intervenções políticas, onde se analisou a evolução da realidade política, económica e social do distrito de Viseu e se perspectivou as tarefas e combates que são precisos travar no presente e no futuro.

Prioridades imediatas

Na Resolução Política define-se como prioridade absoluta o prosseguimento do recrutamento com a concretização de 50 novos militantes até ao final de 2018, mas também a melhoria da situação financeira, tomando medidas para aumentar o valor das quotas e do número de camaradas com as quotas em dia.

Fátima Sousa informou que a entrega do novo cartão do Partido «está a ser aproveitada para a regularização do pagamento das quotas pelos camaradas e para o estabelecimento de formas práticas para a sua recolha, bem como para a responsabilização de camaradas pelo seu recebimento».

João Abreu valorizou a entrada de 22 novos militantes desde Janeiro de 2018. Desde a última assembleia em 2015, «aderiram ao Partido mais 120 camaradas, confirmando os fortes índices de recrutamento dos últimas anos no distrito», evidenciou.

No plano nacional, Jerónimo de Sousa destacou o objectivo do Partido de realizar cinco mil contactos com trabalhadores este ano, «dando a conhecer as razões pelas quais devem aderir e reforçar o PCP». No distrito de Viseu a meta é de 200 contactos.

«Campanha persecutória»

Num dos distritos mais atingidos pelos «brutais incêndios» que no ano passado assolaram o País, o Secretário-geral do PCP condenou a «campanha persecutória» lançada pelo Governo contra os pequenos e médios proprietários, terminado o prazo para a limpeza dos terrenos e a iniciar-se o período dos fogos florestais.

«Quanto à intervenção nas matas e propriedades do Estado, nada se conhece. Quanto à limpeza por parte dos grandes concessionários de energia ou das autoestradas, nem uma palavra. Quando à utilização de fogo controlado, o balanço continua por fazer», criticou, lembrando que, apesar dos «anúncios de milhões e mais milhões, continuam a ser muitos os que reclamam que os apoios não chegaram e os que chegaram não correspondem ao conjunto dos bens perdidos».

A este respeito, Jerónimo de Sousa lembrou ao Executivo PS que «a recuperação das casas de segunda habitação» está, no fundamental, «por fazer». Para o PCP esta «é uma questão essencial para impedir um ainda maior abandono» do interior. Por outro lado, a «falta de apoio à perda de rendimentos», que o PCP propôs mas foi chumbado, também pelo PS, «levará muitos a desistir em definitivo de culturas que ocupavam os territórios e garantiam importantes produções», salientou.

O Secretário-geral do Partido criticou, de igual forma, o facto de o Estatuto da Agricultura Familiar ainda não conhecer a «luz do dia». «Defender a floresta e o mundo rural reclama a ruptura com as opções da política de direita das últimas décadas, apoiando e respeitando as realidades locais», afirmou, reclamando a «defesa dos baldios, geridos e fruídos pelos compartes, seus legítimos donos, com os apoios necessários à sua valorização» e «regras da Política Agrícola Comum que garantam a soberania alimentar nacional, com apoios ligados à produção e com uma mais justa distribuição entre países, produtores, produção e regiões».

Propostas para combater assimetrias

Defendendo «políticas que vão ao encontro de um real desenvolvimento equilibrado do País», Jerónimo de Sousa exigiu a «institucionalização de um poder regional com a regionalização e um Poder Local forte, incluindo a reposição das freguesias extintas» e «mais investimento público dirigido à criação de infra-estruturas de desenvolvimento, a acções de investigação associadas à produção, à modernização e apoio dos seus sectores produtivos, à utilização racional dos seus recursos e no seu aproveitamento para o desenvolvimento de novos sectores de actividade, no quadro de uma política de reindustrialização do País».

Propostas que se estendem ao «aproveitamento e mobilização das potencialidades e a gestão adequada dos recursos naturais – agro-pecuários-florestais, cinegéticos, minerais, hídricos, energéticos e turísticos», à «aplicação adequada dos fundos comunitários com forte impacto no território» e «defesa e apoio às condições de mobilidade, transportes e comunicações», nomeadamente com a «abolição das portagens nas SCUT, no investimento da ferrovia, com a reposição de troços encerrados e expansão da rede de banda larga móvel».

Medidas para o distrito

A Resolução Política da AORV aponta propostas e soluções para o desenvolvimento do distrito. Recordam-se algumas:

- Construção de barragens de regadio, algumas delas já programadas há vários anos;

- Concretizar o regresso da Casa do Douro aos poderes e atribuições históricas que sempre teve, enquanto instituição de direito público;

- Fortalecimento das indústrias de alta tecnologia;

- Políticas fiscais e de crédito que apoiem a produção, as micro, pequenas e médias empresas e que favoreçam a fixação de empresas;

- Políticas que impeçam o dumping social, a liberalização dos horários de funcionamento das grandes superfícies comerciais, que disciplinem e impeçam a sua proliferação e que apoiem o pequeno comércio, na sua atividade e modernização;

- Elaboração e apresentação à UNESCO de uma candidatura de Viseu a cidade património da humanidade com o subsequente aproveitamento do turismo cultural;

- Promoção integrada da riqueza termal do distrito;

- Melhor aproveitamento da Linha da Beira Alta e a sua ligação a Viseu;

- Realização de estudos sobre a possibilidade da reabertura modernizada da Linha do Vale do Vouga, para fins turísticos e para a ligação dos concelhos da região de Lafões a Viseu e a criação de sistema de metro de superfície, integrando eventualmente a antiga Linha do Dão, entre Santa Comba Dão, Tondela e Viseu;

- Alargamento da rede pública de educação pré-escolar e de uma escola de segunda oportunidade que permita o combate ao analfabetismo e o alargamento da educação de adultos, a promoção de um ensino profissional de qualidade assente na rede pública;

- Construção de residências universitárias e cantinas com gestão pública;

- Criação da Universidade Pública de Viseu, com um polo em Lamego;

- Construção de uma rede de ETAR’s que permita salvaguardar a qualidade dos recursos hídricos e a completa despoluição de cursos de água.

Afirmar a paz e exigir soluções

Durante os trabalhos foram aprovadas, por unanimidade, duas moções: «A luta pela Paz, contra o Imperialismo» e «Em defesa dos serviços públicos de saúde».

A primeira alerta para os «grandes perigos» da ofensiva imperialista que se estende a «todo o planeta, espalha a guerra e agrava a exploração e a pobreza do mundo». Da AORV saiu uma especial homenagem aos vários «povos do mundo que lutam e resistem», particularmente da Palestina.

No outro documento recorda-se que o distrito de Viseu «tem vindo a ser confrontado com um violento ataque às suas estruturas públicas de prestação de cuidados de saúde», visando a «desresponsabilização do Estado nesta matéria e a sua progressiva substituição por operadores privados». «Milhares de pessoas estão sem médico de família e há consultas que demoram meses e mesmo anos», apontam os comunistas, exigindo, entre outras medidas, a «eliminação total, geral e universal das taxas moderadoras» e que «sejam repostas as valências retiradas ao Hospital de Lamego e o aumento de camas de internamento» e «construído o Bloco de Oncologia no Hospital de S. Teotónio e se instale aí a Radioterapia».

Apresentada foi também uma moção sobre «Acessibilidades e transportes», onde se exige, por exemplo, a «revogação imediata do pagamento das portagens na A24 e A25», o «alargamento e requalificação do IP3» e o «melhor aproveitamento da Linha da Beira Alta e a respectiva ligação a Viseu».