No Encontro intervieram o responsável do PCP pela Organização Regional, Edgar Silva, e Francisco Lopes, membro do Secretariado e da Comissão Política do Comité Central e deputado à Assembleia da República. Da iniciativa realizada no Centro Cívico de Santo António, no Funchal, resultou um documento que avança orientações de política económica e social que, a serem concretizadas, contribuiriam para uma região mais justa e mais desenvolvida assente na valorização do trabalho e dos trabalhadores.

Propõe-se, entre outros aspectos centrais de uma política alternativa, patriótica e de esquerda, a «afirmação do trabalho com direitos» e «uma significativa melhoria dos salários», neste último aspecto através do aumento do Salário Mínimo Nacional para os 650 euros, com o acréscimo de 7,5 por cento na Região Autónoma da Madeira (RAM), e a garantia de que todos os trabalhadores recebem o Subsídio de Insularidade. Defende-se, ainda, a redução do horário de trabalho semanal para as 35 horas, o fim da caducidade da contratação colectiva e a reposição na legislação laboral do princípio do tratamento mais favorável para o trabalhador.

Precariedade e luta

Atenção especial no Encontro Regional sobre o Mundo do Trabalho foi dada à precariedade dos vínculos laborais, designadamente insistindo-se na necessidade de criar um plano regional de combate ao flagelo e de combater o uso abusivo dos programas de ocupação de desempregados, ao abrigo dos quais, nota-se igualmente na resolução, se estima que se encontrem cerca de 3000 trabalhadores na RAM.

Em vez de servirem de instrumento para integrar no mercado de trabalho desempregados de longa duração e jovens, os programas ocupacionais estão a ser utilizados para suprir postos de trabalho em funções permanentes, na Administração Pública e em associações privadas sem fins lucrativos. Daqui resulta um círculo vicioso que empurra o trabalhador para um contrato precário, findo o período ocupacional, com a Segurança Social a pagar o fundamental da remuneração, e deste para o desemprego, ingressando, de novo, em situação ocupacional com o consequente recomeço de todo o processo.

«Estes trabalhadores não têm qualquer direito laboral, não podem estar sindicalizados» e constituem «um exército de desempregados», um contingente de «mão-de-obra praticamente de borla» forçada a trabalhar «pelo direito a um subsídio», sublinha-se no documento, que concluiu que o reforço da luta de massas, do PCP e da sua influência e organização entre estas és fundamental para reverter a actual situação.

Alarmante

• Estima-se que 40 por cento dos pobres na RAM sejam trabalhadores, confirmando que os baixos salários e a precariedade são os principais factores da pobreza e da exclusão social;

• Os dados estatísticos mais recentes indicam que mais de 19 mil trabalhadores madeirenses e portossantenses laborem em regime precário, auferindo remunerações, em média, entre 30 a 40 por cento menores do que um trabalhador com vínculo efectivo;

• Dados do IEFP referentes ao último trimestre de 2017 mostram que mais de 40 por cento das novas inscrições foram de trabalhadores cujo vínculo laboral chegou ao fim.