Foi neste pano de fundo, passadas meia dúzia de reuniões negociais, que a comissão negociadora sindical da Fiequimetal/CGTP-IN e do Sicop (sindicato sem filiação em centrais) avançou para a realização, anteontem, dia 15, de duas concentrações em Lisboa.

Na primeira, cerca das 10h30, trabalhadores das refinarias de Sines e do Porto e de outros locais de trabalho manifestaram-se junto às Torres de Lisboa, sede da Petrogal e do Grupo Galp Energia. Lá dentro, a essa hora, decorria a assembleia anual de accionistas, que tinha como ponto principal a aprovação das já conhecidas contas de 2017 e a também já conhecida (e iniciada) atribuição de quase 500 milhões de euros, a título de dividendos.

Mesmo com estes resultados, a administração da empresa e do grupo continua a não apresentar propostas que conduzam a uma solução negociada e duradoura deste conflito, que se arrasta há cerca de quatro anos e não recua na eliminação de prestações como complementos de reforma, subsídios de creche e infantários, assistência na doença.

Para a federação e os seus sindicatos (SITE Sul e SITE Norte), esta postura patronal confirma que a administração pretende manter o ataque a importantes direitos sociais, que os trabalhadores continuam a defender.

Já deveriam ter sido convocadas reuniões negociais tripartidas, por iniciativa do Ministério do Trabalho, defendem as organizações sindicais, lembrando que este tem por competência dar cumprimento à lei da negociação colectiva e prevenir conflitos laborais.

Mas na verdade – como se referiu no comunicado que convocou esta jornada – o Governo e este Ministério têm pautado a sua actuação pela continuação do ataque à contratação colectiva. Por um lado, o PS votou na AR contra a proposta do PCP para revogação das normas gravosas do Código do Trabalho (entre as quais se incluía a caducidade da contratação colectiva). Por outro lado, o Governo, ao contrário de promessas eleitorais e compromissos públicos, publicou ilegitimamente a caducidade do Acordo Autónomo da Petrogal (assim dando o seu aval ao ataque aos direitos) e assinou vários despachos que impedem o livre exercício do direito à greve na empresa. Estas limitações e as punições aplicadas pela empresa foram já condenadas em tribunal.

Esta cobertura política dada à ofensiva patronal justificou a realização de uma segunda concentração, frente ao Ministério do Trabalho, cerca das 12h30 de terça-feira.

Ao Governo e à administração, os trabalhadores transmitiram a decisão de fazerem greve durante o mês de Junho, em data a precisar mais tarde, pela defesa da contratação colectiva e dos direitos, pela garantia dos regimes sociais, de saúde e de reformas, e pela melhoria das condições de vida e de trabalho.

Os motivos da luta foram também explicados num folheto, distribuído à população.

E o Estado?

Deveria ser cabalmente esclarecido em que medida «os jogos de bastidores em torno da guerra interna e dos accionistas angolanos» tiveram influência na decisão de distribuir dividendos acima do que fora anunciado pela administração em Fevereiro. Esta exigência da Comissão Central de Trabalhadores da Petrogal foi reafirmada num comunicado de dia 3, em que criticou o facto de a presidente (não executiva), Paula Amorim, ter recusado reunir-se com o órgão que representa o pessoal da petrolífera.

Perante a «instabilidade accionista», a CCT insistiu que o Estado deve reclamar a representatividade que decorre da participação de sete por cento que a Parpública possui no capital do grupo – como tinha defendido no final de Fevereiro, num comunicado em que assinalou «a redução do investimento realizado em 2017, sem que a razão seja esclarecida», e em meados de Março, quando declarou que «chegou a hora de o Estado reforçar a sua influência na gestão da Galp, retomando o controlo accionista».