Foi re­jei­tado por PSD e PS o pro­jecto de lei do PCP des­ti­nado a ga­rantir ser­viços pró­prios de pres­tação de cui­dados mé­dicos, de en­fer­magem e de psi­co­logia nos es­ta­be­le­ci­mentos pri­si­o­nais. O di­ploma co­mu­nista, que vi­sava in­tro­duzir al­te­ra­ções à le­gis­lação vi­gente, teve ainda o voto contra do PAN, abs­tendo-se o CDS e vo­tando a favor as res­tantes ban­cadas.

Com esta ini­ci­a­tiva le­gis­la­tiva a ban­cada co­mu­nista pro­punha-se con­tri­buir para a re­so­lução do que con­si­dera ser um dos pro­blemas graves com que se de­bate o sis­tema pri­si­onal, no caso o in­su­fi­ci­ente nú­mero de psi­có­logos (são apenas 30 para perto de 50 es­ta­be­le­ci­mentos), a par da de­fi­ci­ente e ir­re­gular pres­tação dos ser­viços mé­dicos e de en­fer­magem.

«Há es­ta­be­le­ci­mentos em que a me­di­cação é mi­nis­trada pelos pró­prios guardas, si­tu­ação que só acon­tece porque não há nesses es­ta­be­le­ci­mentos pri­si­o­nais pes­soal mé­dico e de en­fer­magem em quan­ti­dade su­fi­ci­ente para o fazer», de­nun­ciou An­tónio Fi­lipe, para quem esta si­tu­ação é «muito pe­ri­gosa» e «inad­mis­sível».

Esta si­tu­ação ocorre, disse, porque o sis­tema pri­si­onal tem vindo em grande me­dida a re­correr ao out­sour­cing desse ser­viço, pres­tado por «em­presas de tra­balho tem­po­rário que pagam não sa­lá­rios mas sim ho­no­rá­rios ir­ri­só­rios, isto quando são pagos e não estão em atraso».

Daí a pro­posta do PCP para que no Có­digo da Exe­cução das Penas e Me­didas Pri­va­tivas da Li­ber­dade seja cla­ra­mente ins­crito o «dever in­de­cli­nável do Es­tado de ga­rantir em con­di­ções dignas ser­viços pró­prios de cui­dados de saúde nos es­ta­be­le­ci­mentos pri­si­o­nais».

Num de­bate onde as di­fe­rentes ban­cadas re­co­nhe­ceram a exis­tência de «sé­rios e cró­nicos pro­blemas» no sis­tema pri­si­onal, PSD e CDS não deram si­nais de querer par­ti­cipar na busca de so­lu­ções. Pela voz de Eu­rí­dice Pe­reira, o PS alegou também que está a viver-se uma «si­tu­ação tran­si­tória», mos­trando-se sa­tis­feita com as «pro­fundas al­te­ra­ções» já feitas ao re­fe­rido Có­digo, e de­fen­dendo que o mesmo «ga­rante o acesso dos re­clusos ao SNS em con­di­ções idên­ticas às dos ou­tros ci­da­dãos».

«Este de­bate teve al­guma bi­zarria. O PSD e o CDS re­co­nhecem que o sis­tema está pés­simo, mas quando se propõe algo para o me­lhorar, isso não, está bem como está, isto não pode ser assim... A po­sição do PS não é menos bi­zarra: o Có­digo da Exe­cução das Penas e Me­didas Pri­va­tivas da Li­ber­dade de 2010 é óp­timo, é tão bom, diz a se­nhora de­pu­tada, mas as­sis­timos ao que as­sis­timos nos ser­viços pri­si­o­nais...», re­agiu no final An­tónio Fi­lipe, la­men­tando que «tudo fique na mesma».

Pro­jectos de re­so­lução do BE e do PAN foram igual­mente chum­bados.