Foi recentemente aprovada, por unanimidade, a recomendação proposta pelo PCP para que o Governo diligencie junto do Estado espanhol no sentido da suspensão de qualquer decisão final sobre a implantação de uma fábrica de urânio processado e de mineração em Retortillo-Santidad, Salamanca.

Estas são actividades com «riscos específicos muito significativos», sublinhou Miguel Tiago, sobretudo para a saúde e o meio ambiente, exigindo, por isso, medidas da precaução também muito específicas de «mitigação e contenção» dos impactos, que na sua perspectiva têm de envolver necessariamente o Estado português.

O deputado comunista criticou o facto de o reino de Espanha não ter cumprido uma vez mais as obrigações a que está sujeito por força dos tratados – no caso o Tratado entre os estados respeitante às avaliações de impacto ambiental transfronteiriças –, não isentando também de crítica o Governo português por este, ao que tudo indica, não ter exigido qualquer cumprimento por parte do país vizinho.

Colocada está, pois, a necessidade de inverter o que Miguel Tiago chama de «displicência da República Portuguesa», assegurando que não avança a autorização para implantar esse projecto enquanto não for cumprido integralmente o protocolo de actuação entre os dois estados.

Para aí aponta a recomendação do PCP ao propor, nomeadamente, que o Governo assegure o cumprimento escrupuloso do Tratado, bem como a realização do estudo de impacto ambiental e, no caso de haver a implantação da obra, a adopção de todas as medidas identificadas pelos técnicos para impedir que a bacia hidrográfica do Douro sirva de meio de transporte de partículas radioactivas ou que o radão (um gás radioactivo) possa atingir qualquer população.