Esta foi a posição assumida no passado dia 5, no debate quinzenal com o primeiro-ministro, pelo Secretário-geral do PCP, para quem o reforço orçamental de 2,2 milhões de euros dado a conhecer na véspera por António Costa para o concurso de apoio às artes, sendo o «reconhecimento dos erros cometidos», não é contudo «suficiente para resolver o problema que está criado».

Na situação actual, para o líder comunista, exige-se que sejam tomadas medidas em três planos, o primeiro dos quais passa obrigatoriamente por um reforço orçamental que estabeleça o referido patamar de 25 milhões de euros, como aliás já propôs a bancada comunista.

A revisão das decisões tomadas neste concurso, «quer na elegibilidade das candidaturas quer nos valores dos apoios atribuídos», é um segundo ponto que não pode deixar de ser considerado, na perspectiva de Jerónimo de Sousa, que a este propósito deu o exemplo de uma companhia de teatro no Porto que, pretendendo resolver os vínculos precários de dois trabalhadores, acabou «excluída do apoio» por essa razão.

«Eis um exemplo concreto de que isto não está bem», declarou o líder comunista, defendendo uma «revisão de fundo» do modelo de apoio às artes, que leve em conta as opiniões e contributos do sector.

«É preciso criar um novo modelo de apoio às artes que encare o trabalho artístico e cultural como factor de desenvolvimento do País, atribuindo à Cultura o papel e o lugar que a Constituição lhe reserva», declarou, por fim, o responsável comunista, sustentando que «há condições para avançar, incluindo com a definição do novo modelo».

Não basta ouvir

«O novo modelo foi agora aplicado, depois de estar quase dois anos em preparação», começou por dizer António Costa, aparentando estranheza pela onda de indignação gerada. E questionou-se sobre a razão pela qual, aquando da publicação do decreto-lei, quando o regulamento esteve em audição pública, «quem acha que este modelo é mau na altura não apresentou as críticas, não propôs alternativas».

«Uma coisa é serem ouvidas [companhias e estruturas artísticas], outra coisa é ter em consideração aquilo que se disse», retorquiu Jerónimo de Sousa, que lembrou ao primeiro-ministro que no processo de consulta pública os interessados pronunciaram-se, desafiando-o por isso a «publicar o resultado desse debate e dessa contribuição».

«Como tudo o que é novo, [o modelo] deve ser avaliado», admitiu todavia o primeiro-ministro, embora mantendo que se o concurso fosse anulado isso representaria um «atraso brutal nos apoios às companhias». Argumentou ainda que tal cenário seria «ilegal e prejudicaria directamente não só as 140 entidades que na primeira lista beneficiaram de apoio como as novas 43 que, com o alargamento da cobertura orçamental, vieram também a ser beneficiadas».

Comentando o exemplo concreto de exclusão dado pelo líder comunista, António Costa reconheceu tratar-se de um caso de «aplicação errada do regulamento», adiantando que «está ainda a decorrer o período de audição dos interessados» no que toca ao concurso do teatro, não sendo a «lista definitiva», pelo que a companhia em causa «não só pode como deve reclamar e ver a sua posição alterada pelo júri», que «é para isso que serve o período de audição prévia».

Para António Costa, a «questão de fundo» está em «estabilizar a situação» – porque «não se pode adiar mais o pagamento às companhias e outras entidades», sob pena de «ficarem paralisadas», salientou –, e depois, «serenamente, avaliar o modelo», afirmando-se disponível para o «alterar» se, frisou, «vier a demonstrar-se que há um outro modelo melhor».