Foi pela luta que os tra­ba­lha­dores con­quis­taram a con­tra­tação co­lec­tiva. Disso é exemplo o sector têxtil onde essa con­quista con­tem­plou, entre ou­tros, o di­reito ao sub­sídio mensal para vi­gi­lância dos fi­lhos, o gozo dos fe­ri­ados mu­ni­ci­pais e de Car­naval, lem­brou Carla Cruz, ao in­ter­pelar a de­pu­tada do PS Wanda Gui­ma­rães, cuja in­ter­venção ilus­trou uma am­bi­gui­dade in­di­ca­tiva do grau de com­pro­misso com po­lí­ticas pas­sadas e da di­fi­cul­dade em as­sumir de forma con­se­quente a re­pa­ração das in­jus­tiças por elas ge­radas.

A par­la­mentar do PS afirmou que a sua ban­cada re­cusa «li­mi­nar­mente a ca­du­ci­dade» mas disse em si­mul­tâneo que os nú­meros de tra­ba­lha­dores abran­gidos «con­tra­riam o que diz o PCP»; ar­gu­mentou que o PS «não des­va­lo­riza a função le­gis­la­tiva» mas re­meteu para a con­cer­tação so­cial a «or­ga­ni­zação do tempo de tra­balho».

Carla Cruz in­sistiu por isso em as­si­nalar que os di­reitos dos tra­ba­lha­dores têm sido desde 2014 vi­o­lados pelo pa­tro­nato, de forma es­pe­cial o di­reito aos re­fe­ridos fe­ri­ados, como su­cedeu na Ri­o­pele, em Vila Nova de Fa­ma­licão, onde os tra­ba­lha­dores foram este ano im­pe­didos de gozar o fe­riado de Car­naval, com a ad­mi­nis­tração a fazer tábua rasa das normas la­bo­rais, trans­for­mando uni­la­te­ral­mente o fe­riado num dia de tra­balho.

E o que fez o Go­verno mi­no­ri­tário do PS? Não mexeu uma palha, acusou Carla Cruz, para quem esta si­tu­ação evi­dencia bem a ur­gência de pôr fim à ca­du­ci­dade da con­tra­tação co­lec­tiva, rein­tro­du­zindo em si­mul­tâneo o prin­cípio do tra­ta­mento mais fa­vo­rável.

Adiar ou travar a al­te­ração é cau­ci­onar a vi­o­lação dos di­reitos dos tra­ba­lha­dores. Não há outra lei­tura.