Duas federações de controladores aéreos europeus lançaram, dia 22, em Bruxelas, uma campanha pelo direito à greve, em protesto contra a intenção da Comissão Europeia de restringir este direito fundamental.

A Coordenação dos Sindicatos Europeus dos Controladores de Tráfico Aéreo (ATCEUC, na sigla inglesa) e a Federação Europeia dos Trabalhadores dos Transportes (ETF), que representam quase 70 sindicatos do sector, «estão determinadas a defender o direito à greve por todos os meios disponíveis», lê-se num comunicado conjunto.

Considerando que a proposta avançada pela Comissão Juncker para o sector «contraria os Tratados da UE e viola os direitos fundamentais» dos trabalhadores, as organizações exigem que Bruxelas «evite quaisquer acções restritivas desses direitos».

Na reunião realizada na capital belga, os sindicatos filiados nas duas federações decidiram «avançar para a próxima fase» da contestação, com «acções aos níveis nacional e da UE».

Em causa está o conjunto de propostas legislativas apresentado em Junho último pela Comissão Europeia, sob a designação de «a Estratégia para a Aviação», onde se prevê a alteração do direito à greve dos controladores de tráfego aéreo.

A Comissão considera que a restrição do direito à greve pode reduzir os conflitos laborais e evitar os prejuízos causados à aviação.

Entre as medidas preconizadas, Bruxelas quer que os estados-membros aumentem para 14 dias o prazo legal para a entrega de um pré-aviso de greve e imponham a obrigatoriedade de os trabalhadores comunicarem com 72 horas de antecedência a intenção de aderir.