Razão pela qual, desde há muito, o grande capital e os seus representantes no plano político/partidário olham para a escola pública gratuita e de qualidade não como um pilar do desenvolvimento, não como um meio de acesso ao conhecimento para todos os jovens, independentemente das condições sócio-económicas de cada um, mas como um obstáculo ao desenvolvimento de políticas que contribuam para a formação dos futuros trabalhadores dóceis e resignados face às alterações nas relações laborais, nomeadamente a adaptabilidade, a flexibilidade e a aceitação de novos critérios de remuneração.

Particularmente após a Cimeira de Lisboa em 2000, em que foi claramente definida uma orientação no sentido de colocar os sistemas educativos ao serviço dos interesses do «mercado de trabalho», a escola pública foi alvo de uma ofensiva sem precedentes que atingiu um ponto alto em 2003, quando a maioria PSD/CDS quis impor a Lei de Bases da Educação (era assim que se denominava). Tinha como pedra de toque da subversão do sistema educativo a consagração da educação não como um direito, mas como uma mercadoria que se oferece a quem a procura, para além de colocar em pé de igualdade a oferta pública e a oferta privada, quer na definição da rede escolar quer no financiamento. Esta lei só não entrou em vigor porque o Presidente da República não a promulgou.

Os anos que se seguiram foram anos negros para a escola pública. Entre 2005 e 2010, dois anos de governos PS/Sócrates, o caminho seguido, ao contrário do que aconteceu anteriormente, não foi o de começar por alterar a Lei de Bases, mas prosseguir os mesmos objectivos através da aprovação de legislação avulsa. Encerraram mais de três mil escolas, professores e educadores foram alvo da fúria de Maria de Lurdes Rodrigues e Valter Lemos, que ficaram conhecidos pela forte instabilidade que criaram na vida das escolas.

Foi neste período que o governo acabou com uma das mais importantes conquistas da Escola de Abril, a gestão democrática, decisão que destruiu os últimos traços de democracia nas escolas.

Duas perspectivas em confronto

Mas é com a entrada da troika em Portugal que se intensifica o processo de mercantilizarão da educação, com a transferência de milhares de alunos da escola pública para os colégios privados, acompanhada de centenas de milhões de euros, transformando a educação e o ensino num «grande negócio». É neste período que é executado o maior despedimento de professores, mais de 20 mil, e se assiste de uma forma geral à desvalorização social e profissional da generalidade dos trabalhadores da educação no quadro do ataque desferido contra os trabalhadores da Administração Pública.

Sendo verdade que nesta nova fase da vida política nacional foi possível travar alguns dos processos que vinham de trás e até alcançar alguns avanços, muito por força da intervenção do PCP e da luta dos profissionais da educação, docentes e não docentes, o conjunto de problemas que se mantém, alguns estruturais, mostram que o PS, também neste sector, mantém um conjunto de compromissos internos e externos com a política de direita.

No centro do debate político e ideológico estão duas perspectivas de sistema educativo: a que apenas procura transformar os jovens em máquinas, sem vontade própria, sempre à mercê de quem os conduza, nunca senhores do seu próprio destino; e a que o PCP defende, que tem como matriz e objectivo central a formação integral dos indivíduos, capaz de os preparar para uma intervenção activa e consciente na sociedade em todos os planos, transformando-os em agentes da mudança. Esta perspectiva só pode ser concretizada a partir de uma escola pública, gratuita e de qualidade.

É por este sistema de ensino e por esta escola pública que o PCP vai realizar o Encontro Nacional sobre a educação em Portugal, no próximo dia 17 de Março, em Lisboa.