Essa opção não se comprova com discursos mais ou menos inflamados ou pela afirmação de intenções mais ou menos bondosas perante as injustiças que a realidade diariamente nos vai revelando com toda a clareza. É de opções concretas em defesa dos trabalhadores que tratamos e também aqui a prática é o critério da verdade.

Dados recentes sobre o crescimento da economia, a distribuição do rendimento nacional e o emprego vieram confirmar duas ideias centrais que o PCP tem sublinhado. Por um lado, confirma-se que a reposição de direitos e rendimentos foi determinante para o crescimento económico, contribuiu decisivamente para o aumento da criação de riqueza e para que a economia portuguesa registasse a evolução positiva verificada nos últimos dois anos.

Por outro lado, é necessário que esse aumento da criação de riqueza reverta a favor dos trabalhadores, numa situação em que as relações de trabalho, em particular naquilo que é determinado pela legislação laboral, dificultam que o crescimento económico se traduza numa distribuição mais justa da riqueza a favor dos trabalhadores. As alterações à legislação laboral feitas pelo anterior governo PSD/CDS, a que se somaram cortes brutais nos rendimentos e nos direitos dos trabalhadores, agravaram a exploração e o empobrecimento, provocaram uma acentuada recessão económica, desemprego, agravamento das desigualdades.

Reverter essas alterações é uma exigência mas não basta, é necessário ir mais fundo e revogar as normas gravosas da legislação laboral que têm conduzido o País a esta situação de tão injusta repartição da riqueza entre o Capital e o Trabalho. A precariedade, a desregulação dos horários de trabalho, a facilitação e o embaratecimento dos despedimentos, a redução dos dias de férias, os cortes no pagamento das horas extraordinárias e do trabalho prestado em dia feriado, tudo isso são instrumentos utilizados pelo patronato para reduzir a fatia da riqueza que é distribuída aos trabalhadores por via dos seus salários.

Acresce a isto que a forma como se concretiza uma grande parte dos direitos dos trabalhadores depende de contratos colectivos. Estando estes, por sua vez, ameaçados com a caducidade imposta pelo Código do Trabalho, a ameaça que temos pela frente é a da eliminação de um imenso conjunto de direitos dos trabalhadores. E todos estes instrumentos de exploração são disponibilizados ao patronato por via da legislação laboral!

A luta é a chave

O que é que isto significa? Significa que mantendo intocada a legislação laboral se mantêm intocados alguns dos principais mecanismos de exploração que impedem os trabalhadores de beneficiar da riqueza criada com o seu trabalho.

O que é que isto exige? Exige a revogação das normas gravosas da legislação laboral – incluindo não apenas as alterações feitas pelo anterior governo PSD/CDS mas todas as normas gravosas introduzidas por sucessivos governos PS, PSD e CDS – aproveitando o quadro político existente e a correlação de forças na Assembleia da República.

Esse objectivo não se alcança com afirmações genéricas, reconhecendo a razão que assiste aos trabalhadores mas invocando ao mesmo tempo mil e uma justificações para deixar intocado aquilo que é decisivo nas relações laborais. Não se alcança remetendo a solução para terceiros porque isso significa deixar nas mãos de outros as decisões sobre os direitos dos trabalhadores.

Não se alcança com alterações legislativas que, mudando alguma coisa na lei, mantenham as relações laborais sujeitas à lei do mais forte. Nem se alcança com a convergência do PS com PSD e CDS para chumbar as propostas apresentadas pelo PCP na Assembleia da República – o órgão onde verdadeiramente se têm de tomar as decisões necessárias à alteração da legislação laboral.

A prática tem de ser outra. E a vida mostra que a luta dos trabalhadores é a chave para que as práticas negativas se alterem, para que em todas as circunstâncias defendam os seus direitos e avancem na melhoria das condições de vida e simultaneamente promovam a eliminação das normas gravosas da legislação laboral.