A célula das Telecomunicações do PCP está a distribuir aos trabalhadores das diversas empresas do sector o boletim@telecom relativo aos meses de Janeiro e Fevereiro. Aí destaca-se a luta dos trabalhadores da PT/Altice contra a chamada «transmissão de estabelecimento», recentemente regulada na Assembleia da República através de uma proposta conjunta entre o PCP, o PS e o BE.

Na nova legislação clarifica-se o acesso aos trabalhadores do direito de oposição à transferência de local de trabalho e obriga-se a empresa a avisar as organizações representativas dos trabalhadores desta sua intenção. Para a célula, trata-se de uma «pedra na engrenagem nas ambições da Altice» e uma vitória dos trabalhadores, só possível graças à sua luta, à acção das suas organizações de classe e à solidariedade e iniciativa dos comunistas, questões essenciais para forçar o PS a ultrapassar as suas resistências nesta matéria.

No comunicado, a célula das Telecomunicações refere-se ainda ao requerimento apresentado pelo PCP na Assembleia da República relativo à situação na Nos/Sinalcabo. Aí denuncia-se a utilização por parte da Nos das mais diversas formas de aumentar o seu lucro, «sempre por via da deterioração das condições de trabalho e da exploração dos trabalhadores». A subcontratação de serviços a empresas como a Sinalcabo, cujos trabalhadores cumprem serviço da Nos mas sem quaisquer direitos ou ligação à empresa, é uma dessas formas. Os trabalhadores da Sinalcabo têm, por exemplo, que comprar os materiais que utilizam na sua actividade, entre os quais se contam a farda e o tablet, que custa 450 euros e tem obrigatoriamente que ser adquirido à própria Nos.

Democracia capturada

O Sector da Electricidade do PCP, que engloba os trabalhadores da produção, distribuição e comercialização, também tem em distribuição o mais recente número do seu boletim, em que denuncia «um conjunto de episódios em torno do sistema eléctrico que é bem o espelho da degradação da democracia portuguesa, que está capturada pelo grande capital»: a recusa da EDP em pagar a taxa sobre energia, perante a passividade do Governo do PS, do PSD e CDS; o aumento dos preços aos consumidores e a «forma como as comercializadoras não atenderam à entidade pseudo-reguladora»; e a degradação crescente da infra-estrutura sem que nenhuma entidade pública tome qualquer iniciativa para a inverter são disto flagrante exemplo.

O PCP denuncia ainda os milhares de milhões de euros distribuídos anualmente pelos accionistas da EDP, maioritariamente estrangeiros, e chama a atenção para as alterações na estrutura da administração da empresa, em favor do «bloco central de interesses que conduz o processo de concentração monopolista». Muitos dos membros dos órgãos dirigentes da empresa são antigos ministros, deputados e dirigentes do PS, PSD e CDS.

Cumprir a lei na AveiroBus

Na AveiroBus, a célula do PCP alerta para os riscos existentes para a segurança de motoristas e utentes graças ao reiterado desrespeito pelas leis laborais praticado na empresa (recentemente entregue à multinacional Transdev). O descanso mínimo de 11 horas e os direitos à recusa de realização de horas extraordinária propostas pela empresa, de ser ouvido sobre alterações de horário ou escala e à flexibilidade horária por motivos familiares são alguns dos direitos que a empresa ignora.

O Partido apela aos motoristas «para que se unam e lutem pelos seus direitos, pelo cumprimento da lei, por uma vida melhor e um trabalho com dignidade». O PCP considera fundamental o cumprimento legal das leis atrás referidas, o aumento dos salários por forma a garantir que não é preciso recorrer a horas extraordinárias para obter um rendimento líquido aceitável e o reforço dos quadros de pessoal da empresa, para que o cumprimento da lei não prejudique os utentes.