A iniciativa contou ainda com a intervenção de Rafael Santos, da Direcção Nacional da JCP, e de Joana Sanches, do Comité Central do PCP. Antes actuou Luís Galrito e António Hilário, apresentando o melhor da música popular portuguesa.

No Grande Auditório da Universidade do Algarve, no Campus de Gambelas, em Faro, o Secretário-geral do PCP valorizou o papel do PCP nos avanços e conquistas alcançados na nova fase da vida política nacional, que se iniciou em Outubro de 2015.

Uma situação que ficou patente, mais uma vez, no debate e aprovação do Orçamento do Estado para 2018. «Avanços que um governo PS, noutras circunstâncias, não adoptaria como nunca antes adoptou e que mostram o valor determinante da influência do PCP e da sua intervenção para assegurar a defesa e valorização dos direitos dos trabalhadores e do povo», notou.

Os elementos positivos registados na evolução da situação económica do País, graças ao impacto da reposição de rendimentos e de uma conjuntura favorável, não alteram, porém, o seu enquadramento estrutural.

«Portugal continua a padecer de problemas estruturais profundos. A política de direita agravou dependências, destruiu capacidade produtiva, fragilizou o País em múltiplas dimensões», alertou Jerónimo de Sousa, apontando que «os sectores estratégicos da economia estão hoje dominados pelos monopólios, nacionais e sobretudo estrangeiros».

«A situação no sector financeiro, em processo de acelerada concentração nas mãos também de grupos económicos estrangeiros, já custou ao povo português dezenas de milhares de milhões de euros e segue o mesmo rumo», condenou, informando que a situação social «continua marcada por graves problemas e profundas injustiças» e «a dívida pública continua a ser um sorvedouro de recursos nacionais, travão ao desenvolvimento e instrumento de sujeição do País às grandes potências e ao grande capital».

Política alternativa

Em nome da Direcção da Organização Regional do Algarve, a comunista afirmou que a situação da região «revela a necessidade e urgência de uma política alternativa».

Entre os principais problemas aos quais é necessário dar resposta, Joana Sanches destacou os baixos salários, o trabalho precário e sazonal e o desemprego, que atingem milhares de trabalhadores no Algarve, assim como a situação existente no conjunto dos serviços públicos, nomeadamente no Serviço Nacional de Saúde.

O Algarve precisa também de um sistema de transportes que articule as diferentes modalidades – ferroviárias, rodoviárias, portuárias e aeroportuárias –, dando resposta às necessidades das populações e de desenvolvimento da economia regional.

Sobre a insistência – do actual e anteriores governos – de se «manter portagens na Via do Infante», a comunista frisou que a EN 125 «não é, nem nunca será, uma alternativa». «Não podemos aceitar que para defender os avultados lucros das concessionárias se continue a colocar o fardo das portagens nos ombros das populações e das pequenas empresas», criticou, reclamando a «imediata abolição das portagens na Via do Infante», como propõe o PCP.

Joana Sanches defendeu, de igual forma, que o Aeroporto de Faro não pode «estar ao serviço da acumulação de lucros por uma multinacional estrangeira» e exigiu o «pleno aproveitamento dos portos da região e o relançamento da actividade portuária», com a criação da Administração dos Portos do Algarve, integrando «todos os portos da região» e concretizando «os investimentos há muito prometidos, mas sempre adiados». 

Três marcas de classe no Orçamento do Estado para 2018

• Novo aumento extraordinário de pensões. Em dois anos, mais de um milhão de pensionistas tiveram um aumento acumulado superior a 22 euros e cerca de 900 mil um aumento superior a 13 euros.
  

• Redução da carga fiscal sobre os trabalhadores e reformados com a criação de dois novos escalões e o aumento do chamado «mínimo de existência».
  

• Descongelamento da progressão de carreiras da Administração Pública, que, a par da reposição do valor do trabalho extraordinário e do trabalho nocturno, dá continuidade à eliminação das restrições de direitos impostas pelo PSD e CDS.

O Secretário-geral do PCP sublinhou que o Algarve é também «espelho das consequências desastrosas das privatizações e concessões de serviços».

Como exemplo, recordou que o Aeroporto de Faro, tal como os restantes aeroportos nacionais, «é hoje controlado pela multinacional francesa Vinci» e que a Via do Infante, «apesar de ter sido construída no essencial com dinheiros públicos, é uma das famosas PPP (parcerias público-privadas) a quem o Estado garante uma autêntica renda por via das portagens pagas pelos utilizadores».

Na sua intervenção, Jerónimo de Sousa falou ainda da Portugal Telecom, detida pela multinacional Altice, que «tem em mãos o objectivo de despedir mais de três mil trabalhadores, ao mesmo tempo que vai concentrando e degradando serviços», como acontece no Algarve; da CIMPOR, com uma fábrica em Loulé, que «está nas mãos de uma multinacional brasileira e com o futuro incerto»; da EDP, que «acumula mais de mil milhões de euros de lucro por ano» e é «responsável pelos insuportáveis custos de energia que a população e as empresas suportam».

Também os CTT – controlados em parte pelos herdeiros da família Champalimaud – não foram esquecidos nas palavras do Secretário-geral do PCP. A empresa tem tido uma «brutal degradação do serviço prestado às populações» e continua «a distribuir generosos dividendos aos seus accionistas», ao mesmo tempo que quer despedir centenas de trabalhadores e a encerrar balcões, como aconteceu recentemente em Loulé.

A estes juntam-se outros exemplos, como a GALP, a REN, a TAP, a CP Carga ou o sector financeiro, com excepção da CGD.

Incompatibilidades

Para Jerónimo de Sousa, a «incompatibilidade entre os interesses nacionais e os interesses dos grupos económicos» que controlam essas empresas «colocam no centro do debate a necessidade de uma política que aponte para a recuperação do controlo público dos sectores estratégicos», como os CTT. «Não basta o resgate da concessão, como defende o BE», desmascarou, referindo que «o serviço postal não pode viver sem a empresa que lhe dá suporte, ou seja, sem os CTT».

Jerónimo de Sousa evocou a figura de José Vitoriano, um «revolucionário de corpo inteiro». Ali se prestou uma justa homenagem ao destacado dirigente comunista, «resistente antifascista e combatente de Abril, homem de acção e de muita coragem que desde muito jovem tomou o Partido da luta pela emancipação dos trabalhadores e pela libertação do nosso povo do jugo fascista».

«A história da sua vida», recordou o Secretário-geral do PCP, é a história de «um combatente com uma vida de entrega total à luta, da qual 17 anos foram passados nas cadeias fascistas», «um homem de uma nobreza de carácter ímpar», «uma vida cheia de quem fez muito e de tudo ao serviço da sua classe, do seu Partido de sempre, da sua terra, do seu povo e do seu País, como operário corticeiro e sindicalista, dirigente associativo e cooperativo, como difusor de cultura, como militante comunista, assumindo as mais altas responsabilidades partidárias, como deputado e vice-presidente da Assembleia da República».

José Vitoriano «continua a ser inspiração para os nossos trabalhos de hoje e para os combates que travamos em defesa dos interesses dos trabalhadores, do nosso povo e do País», salientou.